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A Secretaria do Tesouro Nacional (STF) tem cinco dias – contados desde ontem (27) – para encaminhar informações para o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do impedimento ao Estado de Mato Grosso para contratar empréstimos para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.

O relator da ação cautelar 3105 impetrada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ministro do STF, Ayres Britto abriu um prazo de cinco dias para a União remeter os esclarecimentos para então julgar o pedido, com liminar, do Estado de Mato Grosso.

O governo enfrenta restrições do STN para contratar empréstimo de R$ 1,151 bilhão junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para a implantação do VLT, modal de transporte definido pelo Estado para infraestrutura de Cuiabá e Várzea Grande.

O impedimento, no entanto, é da primeira parte do empréstimo no valor de R$ 423,7 milhões. A obra será enquadrada no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mesmo assim há questionamento se a conclusão será a tempo de receber jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Há duas semanas, a PGE ingressou com a ação cautelar para suspender o bloqueio imposto pelo STN, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de o empréstimo ter sido autorizado pela Presidência da República, depende do aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

O governo de Mato Grosso alegou na ação que foi comunicado pela STN sobre o impedimento para contrair o empréstimo devido o Estado ter assumido dívida de dois municípios relacionada à rescisão de contratos formalizados com a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat).

OUTRO LADO

A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) informou por meio de nota que o “Estado tem duas opções para solucionar em definitivo essa questão. A primeira visando ganhar tempo foi adotada via judicial que está sob a apreciação do ministro relator Carlos Ayres Brito obedecendo ao devido processo legal adotado em casos similares ao de Mato Grosso, foi aberto prazo de cinco dias para a União se manifestar”.

“A segunda via é a administrativa, que o Estado independente da via judicial está adotando por determinação do governador Silval Barbosa. Essas medidas poderão resultar no cancelamento da participação do Estado nas transações com os municípios, devolvendo à Sanemat o direito de cobrança”, cita outro trecho da nota.