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A instalação de um Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon (Cuiabá/Várzea Grande) foi discutida entre o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal, e o presidente da Agecopa, Eder Moraes. A medida tem como objetivo evitar problemas relacionados com atrasos em de voos ou outros que ocorram no aeroporto.
Márcio Vidal propôs parceria para criar mecanismos e atender as necessidades específicas do Mundial. A criação imediata do Juizado Especial do Turista, a mediação e celeridade nos processos de desapropriações são pontos iniciais dessa parceria.
Para formalizar e definir as medidas necessárias, um grupo de trabalho formado por juízes auxiliares da Corregedoria do TJ, coordenadores da Agecopa e o secretário Djalma Sabo Mendes (Secretaria Extraordinária de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e do PAC), se reuniu, na sede do TJ com Márcio Vidal.
Um termo de cooperação foi formalizado e está sendo avaliado pelo Poder Judiciário. "Um Estado como Mato Grosso com tamanha beleza natural tem que fazer jus e ter instituições preparadas para receber os turistas e deixar uma boa imagem", comentou o desembargador.
O coordenador-geral, Maurício Ferraz, e o coordenador de Segurança da Agecopa, José Lindomar da Costa, ficaram responsáveis por agilizar trâmites burocráticos junto a Infraero para a instalação imediata do Juizado Especial do Turista ou do Aeroporto, que funcionará 24 horas e atenderá casos envolvendo Direito do Consumidor, exploração sexual infanto juvenil, entre outros.
Há a proposta de um segundo Juizado especial na Arena Pantanal e treinamento para juízes e servidores que irão atuar nas questões específicas do Mundial. Estão previstos cursos de línguas e Direito Internacional.
A preocupação é com a segurança dos turistas, fluxo de pessoas no aeroporto e rodoviária, falsificação de ingressos, pirataria e tráfico de drogas. José Lindomar da Costa falou de alguns dos projetos já em andamento na Agecopa, como a criação de um batalhão e delegacias especiais para atender o turista, a cavalaria, delegacias em Poconé, Chapada dos Guimarães e dos centros de comando de controle. Lindomar convidou o corregedor geral de Justiça para que faça parte do comitê de crises, que será instalado em um dos centros de comando.
DESAPROPRIAÇÕES
O Governo do Estado criou uma secretaria extraordinária para tratar com cuidado a questão das desapropriações, proporcionando um melhor atendimento à população e também mais agilidade ao processos.
O estudo das áreas que serão desapropriadas e os laudos de avaliação dos imóveis estão em andamento. Começa a partir de agora as negociações com os proprietários e o Tribunal de Justiça se ofereceu para fazer a mediação. Existe no TJ um núcleo de conciliadores que poderá acompanhar e auxiliar na resolução de possíveis conflitos. A juíza Selma Rosane, membro do grupo de trabalho, explicou que os casos poderão envolver ações de cartórios extrajudiciais e de juizo. Essa será um das prioridades na parceria do TJ com Agecopa.
O secretário Djalma Sabo informou que existem obras prontas para começar e que dependem apenas o desenrolar dos casos de desapropriações. O corregedor do Tribunal de Justiça disse que vai solicitar aos juízes celeridade nos processos referentes às desapropriações para obras da Copa. O TJ aguarda agora um relatório do Governo do Estado com dados e números relativos às desapropriações. (Com informações da Assessoria)
