O juiz federal substituto da 1ª Vara, Ilan Presser, determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apresente “cópias de relatórios e documentos, que tenham ligação, direta ou indireta, com a obra do VLT de Cuiabá e Várzea Grande”.
A decisão é devido à uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal para investigar "suposto indício de cartel, fraude, licitações e corrupção de servidores públicos”. Os dados servirão como "provas emprestadas" para instruir a ação civil pública do MP.
"O material coligido (juntado pela Polícia Federal) levantou a suspeita de que as ilegalidades supostamente ocorridas nas licitações bandeirantes (paulista) teriam relação com eventuais irregularidades verificadas na obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande", cita o magistrado na decisão do juiz.
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Uma das empresas investigadas e acusadas de formação de preço combinado com a fornecedora Siemens, a espanhola CAF, compõe o consórcio construtor de Cuiabá.
O magistrado também determina a entrega pelo conselho de documentos apreendidos pela Polícia Federal e interceptações telefônicas da Operação Linha Cruzada a respeito de fraudes e cartel em licitações de trens em São Paulo e possível ligação com a obra do modal mato-grossense, referente a um acordo da empresa Siemens.
"Restou amplamente divulgado pela Imprensa a conjectura de que as empresas supostamente formadoras daquele cartel teriam combinado preços e resultados em certames espalhados pelo Brasil", consta em decisão do juiz. "Uma dessas obras seria o VLT de Cuiabá e Várzea Grande", completa.
SEGREDO DE JUSTIÇA
Em sua decisão, o magistrado determina ainda segredo de justiça no processo referente ao caso.
A obra do VLT de Cuiabá tem orçamento de R$ 1,477 milhão e é executado pelo Consórcio VLT, formado pelas empresas CAF (espanhola), CR Almeida, Santa Bárbara, Magna e Astep). A CAF é investigada pela Polícia Federal e pelo MP paulista com suposta formação de cartel.
(Atualizada às 15h)
Carlos Nunes 04/10/2013
O juiz está certo, tem que colocar "as cartas na mesa" agora; senão depois quando o negócio estourar vão dizer que não sabiam de nada. Estou gostando dos comentários do Marcelo Resende; segundo ele, a roubalheira da Copa será a maior roubalheira do Brasil, vai ficar na história. A verdade sempre aparece. Outro dia, lá no centro, um empreiteiro reclamava: dizia que grandes firmas estão pegando as obras e as dividindo em pequenas partes, que são dadas exatamente para diversos empreiteiros; e que recebeu uma visita, cobrando 30% de propina para "ele" participar; aí argumentou 30% é muito; vamos ver se a gente acerta por uns 10%, senão não vou ter nenhum lucro. Acho que vou comprar um daqueles minúsculos gravadores do Paraguai, colocar no bolso, e começar a gravar as histórias; aí mandar a gravação para a PF. Antigamente quando alguém contava uma história assim, ninguém acreditava; mas depois que apareceu até dinheiro na cueca; mensaleiros, sanguessugas, etc.; hoje, pode ser uma dura, nua, realidade da corrupção brasileira; da propina que corre para montar os caixas 2. Ninguém duvida de mais nada; ou alguém duvida? Acho que, quando o Congresso votou a favor do regime diferenciado de contratações, votou mal - é um prato cheio para a corrupção e o pagamento de propinas. Votou contra o Brasil; tinha é que apertar o cerco, dificultar a corrupção muito mais. Parabéns ao Juiz.
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