Reprodução/TCE-MT
O conselheiro do TCE-MT, Waldir Júlio Teis.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou, nesta quinta-feira (29), a suspensão do expediente e dos prazos processuais, além do cancelamento da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), após a prisão preventiva do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outras cinco pessoas durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. Em nota à sociedade, a instituição informou que adotará todas as providências necessárias para cumprir as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
LEIA MAIS: Além do presidente do TCE-MT, consultor jurídico e assessores teriam sido presos pela PF
O posicionamento foi divulgado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, diante das investigações sobre possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras realizadas no âmbito da instituição. No comunicado, a Corte afirmou que atenderá às decisões judiciais e buscará preservar o funcionamento de suas atividades.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça”, declarou.
Além de assegurar o cumprimento das ordens judiciais, o tribunal procurou tranquilizar servidores, gestores dos órgãos fiscalizados e a população quanto à continuidade dos serviços. A suspensão das atividades desta quinta-feira e da sessão da próxima semana foi apresentada como uma medida de organização processual diante dos acontecimentos.
LEIA MAIS: STJ determina afastamento de conselheiros do TCE-MT
“A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio às medidas determinadas pelo STJ que atingiram a cúpula do Tribunal de Contas. Os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e José Carlos Novelli foram afastados cautelarmente de suas funções. O conselheiro aposentado Valter Albano também ficou impedido de exercer atividades vinculadas à instituição, inclusive de caráter voluntário, conforme a decisão judicial.
Além da prisão de Sérgio Ricardo, também foram presos Roseli Loss, secretária-executiva do TCE-MT; Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral; Adriangelo Barros Antunes, servidor cedido pela Assembleia Legislativa; Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke, ligados à estrutura administrativa da Corte.
LEIA MAIS: PF aponta movimentação de R$ 75,8 milhões em investigação sobre contratos
A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, além das prisões, medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens. As diligências foram realizadas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram suspeitas de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão contra fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos. A corporação também investiga divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes de dinheiro em espécie.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As prisões e os afastamentos possuem caráter cautelar e não representam condenação dos investigados.
NOTA À SOCIEDADE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
