Iniciando nesta segunda-feira (16), o Sistema Sebrae promove, em todo o país, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) e a expectativa é realizar cerca de 5.000 atendimentos no Estado. Os trabalhos seguem até sexta (20) em 22 cidades de Mato Grosso.
Com mais de 244.573 MEIs formalizados em Mato Grosso, o mutirão de atendimento deve contribuir para a realização da Declaração Anual Simplificada (DASN), com o faturamento obtido no ano/calendário 2021, que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio.
Em Mato Grosso, o atendimento com programação especial, durante a Semana do MEI acontece, além da Capital, na sede do Sebrae/MT, em pontos de atendimento de Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Sorriso, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Rondonópolis, Campo Verde, Paranatinga, Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Vila Rica, Pontes e Lacerda, Cáceres, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
A novidade este ano para a Semana do MEI é o RELP, Programa de regularização que permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros. O prazo de adesão acaba no dia 31 de maio.
De acordo com a coordenadora de Relacionamento com o Cliente, Liliane Ramos Moreira, a Semana do MEI e o RELP são oportunidades para que os empreendedores possam se qualificar para um mercado cada vez mais competitivo e terem a oportunidade de regularizar dívidas.
“O objetivo do RELP é proporcionar melhores condições para que as microempresas e empresas de pequeno porte e MEI possam enfrentar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, permitindo que se mantenham regularizadas. Todas as agências e postos de atendimento do Sebrae estão com uma programação especial e nossos atendentes estão capacitados para atender a demanda de cada um”, explica Moreira.
RELP
O Programa de regularização se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, estando ou não atualmente no Simples Nacional. Ou seja, mesmo que tenha sido excluída ou desenquadrada do regime, a empresa poderá aderir ao programa e parcelar suas dívidas, desde que tenham sido apuradas pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022.
A Receita Federal estima que cerca de 400 mil empresas farão adesão ao programa, parcelando aproximadamente 8 bilhões de reais junto ao órgão.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
Durante a adesão, a empresa deverá indicar as dívidas que serão incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou processo, conforme o caso.
A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação e quem não pagar integralmente os valores de entrada até o 8º (oitavo) mês de ingresso no RELP (previstos no art. 4º da IN), terá a adesão cancelada.
A Receita Federal estima que cerca de 400 mil empresas farão adesão ao programa, parcelando aproximadamente 8 bilhões de reais junto ao órgão. O prazo de adesão acaba no dia 31 de maio.
VANTAGENS DE SER MEI
Pelas regras do governo federal, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário, e que se encaixe nas atividades permitidas. O cadastro, gratuito, no Portal do Empreendedor permite ao empresário ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e obter empréstimos. O MEI é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada, ficando isento dos tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O programa, que em 2022 completa 13 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como profissionais do setor de beleza, vendedores, pedreiros, artesãos, pequenas lanchonetes, serviços de entrega rápida, serviços domésticos, entre outros. Se o microempreendedor mantiver a mensalidade em dia, poderá ter acesso a direitos e benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.
Confira a programação presencial e online da Semana MEI 2022 em Mato Grosso pelo site http://cloud.divulga.sebraemt.com.br/semana-mei-2022
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