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A Prefeitura de Cuiabá vai pagar, pela primeira vez, o adicional de 1/3 de férias referente aos 15 dias de recesso escolar de julho para profissionais da rede municipal de ensino. A medida beneficiará 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) que estão em efetivo exercício.
O pagamento representa um investimento de R$ 2.633.937,41 e será incluído na folha salarial de agosto, que estará disponível na próxima segunda-feira (31).
Serão contemplados profissionais efetivos e contratados que estejam efetivamente atuando em sala de aula.
A medida tem como base a legislação municipal que estabelece 45 dias de férias para profissionais da Educação. Desse total, 30 dias correspondem às férias coletivas no final do ano e outros 15 dias são referentes ao recesso do meio do ano.
Embora o direito esteja previsto na Lei Complementar nº 220, de 2010, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, o pagamento do adicional referente aos 15 dias de recesso ainda não havia sido aplicado.
QUEM TERÁ DIREITO
Segundo a Prefeitura, o pagamento será destinado a:
Professores pedagogos da rede municipal;
Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI);
profissionais efetivos e contratados;
trabalhadores que estejam em efetivo exercício e atuando em sala de aula.
Ao todo, 5.462 profissionais serão beneficiados pela medida.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o pagamento representa o cumprimento de uma previsão legal e uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação.
“É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá”, afirmou.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou que a medida busca fortalecer a valorização dos trabalhadores da rede municipal.
“Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”, disse.
PAGAMENTO SERÁ FEITO EM AGOSTO
O valor destinado ao pagamento do adicional de férias será incluído na folha salarial referente ao mês de agosto. De acordo com a Prefeitura, os salários serão liberados na segunda-feira (31).
A administração municipal considera que a medida concretiza um direito previsto na legislação e amplia a política de valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.
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