O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou na tarde desta segunda-feira (13) um acordo com a categoria dos odontólogos estipulando o pagamento da correção da Revisão Geral Anual (RGA) de 39,96% (referente aos anos de 2011 a 2015). A decisão surge após deliberação da categoria em abril, quando deram parecer favorável à greve, reivindicando demandas similares às apresentadas pelos enfermeiros à Prefeitura de Cuiabá: implementação do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos (PCCV), pagamento de insalubridade, horas extras e adicional noturno.
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O documento foi assinado nesta segunda pela Secretaria de Governo, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Gestão e o Sindicato dos Odontólogos (Sinodonto).
O prefeito Emanuel Pinheiro pontuou que sempre manteve o diálogo e o respeito àqueles que ajudam a construir Cuiabá. "Eu acho legítima a reivindicação e eles sabem que eu quero resolver. As categorias sabem que sou parceiro. Servidor satisfeito trabalha satisfeito. Tenho orgulho em falar que é a única gestão que não enfrentou greves. Nunca a sociedade foi penalizada porque os servidores estiveram paralisados", pontuou o prefeito.
O acordo segue para homologação na Justiça e, a partir daí, ficam canceladas as ações que foram impetradas individualmente ou por meio do Sindicato.
Após esse primeiro passo da negociação, será criado, junto com a categoria, um grupo de trabalho que irá delinear a legislação que será enviada à Câmara Municipal com tratativas sobre o PCCV da categoria.
“É um ato muito importante. O prefeito Emanuel Pinheiro fez a assinatura e esse documento será protocolado nas ações judiciais para que se proceda, então, a homologação. A partir de então, seguiremos com as negociações. Quanto ao prazo, é judicial, conforme o tempo de análise por parte do juiz”, explicou o secretário de Governo Júnior Leite.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), comprometeu-se a votar o mais rápido possível quando o documento chegar à Casa de Leis.
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