A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou nesta terça-feira (7) um estabelecimento que operava irregularmente como distribuidora de bebidas e oficina mecânica na avenida Beira Rio. Durante a ação, foram apreendidos diversos produtos, incluindo 175 pallets sem nota fiscal e garrafas de água com gás fora do prazo de validade.
Entre as irregularidades constatadas estão: alvará de funcionamento incompatível com a atividade exercida, ausência de alvarás sanitário e ambiental, e inexistência de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para serviços de pintura e mecânica.
A operação foi realizada de forma conjunta pelo Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Batalhão Fazendário da Polícia Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação foi motivada por denúncias sobre o armazenamento de bebidas possivelmente adulteradas. Durante a vistoria, foram encontradas embalagens de cachaça sem lacre e com rótulos alterados, além de grande quantidade de bebidas sem documentação fiscal. Os materiais foram recolhidos pela Politec para análise pericial.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, informou que também foram identificadas mercadorias com validade vencida, como garrafas de água com gás fora da validade há mais de um ano. O espaço não apresentou responsável legal, e o CNPJ corresponde a um armazém distribuidor de bebidas, sem documentação que comprove a ocupação de outros galpões. As infrações serão registradas em nome do responsável legal da empresa.
O fiscal da Vigilância Sanitária, Cássio Silva, destacou que a ausência de alvará sanitário e o descarte inadequado de óleo e resíduos foram fatores determinantes para a interdição.
A operação foi resultado do monitoramento da malha fiscal pela Sefaz-MT, que identificou a entrada de mercadorias sem documentação em Cuiabá. O material apreendido será submetido à perícia para verificar autenticidade, adulteração e origem.
As investigações seguem sob responsabilidade da Defaz, que irá rastrear os lotes junto às fabricantes. O trabalho integrado busca garantir a segurança do consumidor e combater práticas ilícitas como sonegação fiscal e desvio de cargas.
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