Reprodução/Sebrae-MT
A partir de 1º de setembro de 2026, o cálculo do ICMS por substituição tributária para cervejas e chopes em Mato Grosso terá uma nova base de referência. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (7), a Portaria que institui a lista atualizada de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF). A medida abrange centenas de produtos, desde marcas populares até rótulos artesanais e premium, servindo como o valor padrão sobre o qual o imposto será recolhido.
A nova tabela detalha valores que buscam refletir a realidade das gôndolas. Entre as marcas de grande consumo, a Antarctica Original de 300 ml foi estipulada em R$ 3,62, enquanto a Brahma Chopp de 300 ml (LN) consta com o valor de R$ 3,18.
Já no segmento premium e artesanal, os preços de referência são consideravelmente mais elevados: a Heineken de 600ml tem preço fixado em R$ 13,17 e a Colorado Appia de 600ml em R$ 15,05. A marca regional Louvada apresenta uma grande variação conforme o estilo, indo de R$ 8,38 (Pilsen 355ml) a R$ 21,61 (Ale Apa 500ml).
O texto do documento ressalta a importância de manter os dados alinhados com o consumo real: "Considerando os estudos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda e a necessidade de atualização dos valores de referência utilizados no regime de substituição tributária, com vistas a identificar os preços praticados no mercado e a assegurar maior aderência entre a base de cálculo do imposto e a realidade econômica das operações, promovendo segurança jurídica, uniformidade de tratamento tributário e eficiência à administração tributária".
Dessa forma, o PMPF atua como um balizador para o fisco estadual. Embora os preços praticados diretamente nos supermercados e bares possam variar para mais ou para menos dependendo de promoções ou custos operacionais de cada estabelecimento, o Estado utiliza essa média ponderada para garantir que o imposto seja recolhido de forma antecipada e uniforme em toda a cadeia de distribuição.
A atualização é uma prática rotineira da administração fazendária para evitar que a base de cálculo fique defasada em relação à inflação e às mudanças de preços no varejo.
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