O Governo de Mato Grosso suspendeu, a partir deste sábado (4), a publicação de notícias institucionais, fotografias e produções audiovisuais no Portal Oficial do Estado e nas redes sociais, em cumprimento às restrições previstas na legislação eleitoral.
A medida atende ao artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, com o objetivo de garantir equilíbrio entre os candidatos durante o período eleitoral.
Segundo o Executivo estadual, durante a vigência das restrições serão divulgados apenas conteúdos considerados de relevância ou de utilidade pública.
A determinação também alcança as redes sociais oficiais do Governo de Mato Grosso, que deixarão de publicar materiais de caráter institucional até o fim do período estabelecido pela legislação.
Apesar da suspensão das publicações institucionais, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) informou que continuará prestando atendimento aos veículos de imprensa e fornecendo informações oficiais quando solicitado.
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