Um grupo de trabalho foi criado para operacionalizar a execução do acordo extrajudicial firmado entre o Estado de Mato Grosso, o Consórcio VLT e a CAF Brasil, para a transferência dos vagões do modal para o governo da Bahia que adquiriu os veículos por R$ 793,7 milhões. Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O grupo de trabalho terá a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e será integrado por membros da pasta, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Conforme o documento, caberá à Sinfra receber os relatórios que deverão ser encaminhados pelo estado da Bahia a respeito da análise dos materiais e equipamentos adquiridos e acompanhar, junto à CAF Brasil e o governo baiano, a retirada do material rodante e dos demais materiais e equipamentos do Centro de Operações de Várzea Grande, bem como promover a emissão da documentação fiscal exigida para a operação, assistida pela Sefaz.
"Os gestores dos órgãos públicos referidos [...] deste Decreto deverão indicar, no prazo máximo de cinco dias da data da publicação deste Decreto, os membros que integrarão o grupo de trabalho", traz o artigo três.
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