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A Prefeitura de Juscimeira (a 160 km de Cuiabá) decretou situação de emergência, pelo prazo inicial de 180 dias na última terça-feira (15) devido ao período de estiagem e alta de incêndios no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e cita a seca em açudes e poços que abastecem a população.
"As longas temporadas de estiagem estão provocando a seca de açudes e poços, gerando queimadas descontroladas e excesso de poeira, causando sérios transtornos no território do Município de Juscimeira/MT, e colocando a população em risco", afirma o decreto.
A medida leva em consideração o parecer da COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que classificou o desastre como estiagem, conforme o código Cobrade 1.4.1.1.0, que trata de desastre natural relacionado à seca prolongada.
A situação é especialmente preocupante na zona rural e nas localidades mais afastadas do centro do município, onde os efeitos da seca já fazem parte da realidade das famílias. De acordo com a Prefeitura, a redução da disponibilidade de água tem aumentado a necessidade de abastecimento emergencial e exigido uma atuação cada vez maior do poder público.
As queimadas também estão entre os principais problemas. Com a vegetação extremamente seca, o fogo se espalha com maior facilidade e rapidez, provocando danos ambientais, atingindo propriedades e aumentando a presença de fumaça e partículas no ar, o que agrava problemas respiratórios, trazendo maior preocupação principalmente com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.
Com o decreto, a Prefeitura fica autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução, além de convocar voluntários e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
O texto também autoriza, em caso de risco iminente, a entrada de agentes de defesa civil nas casas para prestar socorro ou determinar evacuação e o uso de propriedades particulares em caso de perigo público.
Outro ponto é a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, serviços e obras necessárias para resposta ao desastre, desde que concluídos em até um ano. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Russi (PL), já está em vigor.
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