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A Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 243,9 mil em pagamentos do Auxílio Nova Maternidade, benefício criado pela gestão do prefeito Abilio Brunini para garantir a manutenção da remuneração de servidoras municipais durante o período de licença-maternidade. Em pouco mais de quatro meses de vigência, a iniciativa beneficiou 235 mulheres.
O programa começou a ser aplicado em março de 2026 e atende servidoras efetivas, comissionadas e contratadas que entram em licença-maternidade sem perda de valores que antes poderiam ser suspensos durante o afastamento.
Entre março e junho deste ano, foram contempladas 61 servidoras no primeiro mês de pagamento, 54 em abril, 53 em maio e 67 em junho.
O auxílio garante a inclusão de valores como adicionais, gratificações vinculadas à função, verbas indenizatórias e o Prêmio Saúde, que anteriormente poderiam deixar de ser pagos durante o período de afastamento legal.
A medida foi criada por meio de projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. A legislação estabelece um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e das verbas indenizatórias suspensas durante a licença.
Segundo a prefeitura, o cálculo do benefício considera a média dos valores recebidos pela servidora nos 12 meses anteriores ao afastamento. Dessa forma, adicionais e gratificações entram na base de cálculo para garantir maior previsibilidade financeira durante o período de licença.
Além da manutenção da renda, a legislação também prevê a possibilidade de afastamento imediato de servidoras gestantes de ambientes considerados insalubres, quando houver necessidade, sem prejuízo financeiro.
O benefício tem caráter indenizatório e busca evitar redução no valor líquido recebido pelas servidoras durante a maternidade.
A administração municipal afirma que a iniciativa coloca Cuiabá como referência em políticas de proteção à maternidade no serviço público, com foco na valorização das mulheres e na segurança financeira das servidoras que se tornam mães.
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