O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, promoveu na tarde desta quarta-feira (15) um encontro com arquitetos, engenheiros, síndicos, advogados e representantes do setor imobiliário para apresentar as mudanças trazidas pelo Decreto nº 11.369/2025. A norma altera o Decreto nº 10.944/2025 e institui o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC), além de reforçar a aplicação do alvará de obras autodeclaratório. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O novo decreto permite que projetos residenciais unifamiliares em condomínios fechados obtenham aprovação e alvará de construção de forma imediata, desde que atendam aos requisitos técnicos e documentais. Entre as exigências estão a matrícula atualizada do imóvel, projeto em formato digital (PDF), Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) e uma Declaração de Conformidade Técnica emitida por profissional responsável do condomínio.
Com a documentação conferida e as taxas recolhidas, a licença é liberada automaticamente, garantindo agilidade e segurança jurídica para arquitetos, engenheiros e construtoras. O PASC também prevê prioridade na análise documental e permite que condomínios com normas internas participem da verificação prévia dos projetos, sem transferir a competência fiscalizatória do Município.
Durante o encontro, Brunini destacou que a medida tem como objetivo estimular o crescimento ordenado da cidade e destravar investimentos no setor da construção civil. “Nosso objetivo é facilitar as liberações de construções, sejam casas, condomínios fechados ou empreendimentos verticais. Queremos fomentar a construção civil em Cuiabá, gerar emprego e dar mais previsibilidade aos profissionais e investidores”, afirmou.
A gestão municipal aposta que o alvará autodeclaratório e o PASC representarão um novo marco para o licenciamento urbano em Cuiabá, reduzindo a burocracia e fortalecendo o diálogo entre o poder público e o setor produtivo.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
