O entendimento foi oficializado na última segunda-feira, 3, em documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Com vigência até o fim de dezembro, o acordo estabelece regras de cooperação entre as duas instituições para reduzir o impacto da disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial no período eleitoral.
Na prática, a empresa passará a manter um sistema que impede a geração de áudios utilizando vozes previamente protegidas. A relação poderá incluir candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, desde que o TSE apresente um pedido formal justificando a necessidade da medida.
A parceria também amplia a atuação conjunta na identificação de possíveis fraudes. Sempre que surgirem indícios de que um áudio falso tenha sido produzido na plataforma da ElevenLabs, a companhia deverá colaborar com a Justiça Eleitoral na verificação da origem do material e na adoção das providências previstas em seus termos de uso e na legislação brasileira.
O alcance da cooperação, entretanto, é restrito ao ambiente da própria empresa. O memorando deixa claro que a ElevenLabs não poderá remover nem investigar conteúdos produzidos em outras plataformas ou por ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros.
É a primeira vez que o TSE firma um acordo diretamente com uma empresa cuja atividade principal é o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e ocorre em meio à expectativa de um uso mais intenso de tecnologias de IA nas campanhas de 2026.
Além das medidas de proteção contra o uso indevido de vozes, a parceria prevê que a ElevenLabs disponibilize gratuitamente ferramentas de inteligência artificial para ampliar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral. A expectativa é facilitar o acesso às informações por pessoas com deficiência e por cidadãos com baixa familiaridade com recursos digitais.
(Com Agência Estado)
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