As resoluções aprovadas pelo tribunal no início do ano proíbem "deep fake" - mas, na opinião de alguns ministros, a regra era de difícil cumprimento por falta de definição do termo.
A discussão chegou ao TSE por meio de um questionamento do PT quanto à legalidade do uso do recurso no lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro. O PL exibiu um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA declarando apoio à candidatura do vídeo. O tribunal vai decidir agora se avatares podem ser usados em campanhas.
Depois que o plenário tomar a decisão, Nunes Marques deve pautar o processo que questiona o uso de recursos audiovisuais em pesquisas de opinião. Em decisão monocrática, o presidente suspendeu a divulgação de uma enquete que mostrava Flávio Bolsonaro, o candidato do PL ao Palácio do Planalto, em queda. Para o relator, a forma como o instituto de pesquisa exibiu recursos audiovisuais aos entrevistados foi capaz de induzir as respostas deles.
O processo foi a julgamento em plenário, mas houve pedido de vista. Em julho, o TSE ouviu institutos de pesquisas para que a decisão tomada em plenário fosse capaz de orientar a atividade dessas empresas durante a eleição. A tendência é que os ministros liberem recursos audiovisuais para pesquisas, desde que seja explicado previamente aos entrevistados e que a metodologia seja devidamente registrada na Justiça Eleitoral.
(Com Agência Estado)
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