A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia havia sido aceita em junho de 2024, e agora o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que o pedido da defesa buscava rediscutir o mérito da decisão, e não esclarecer pontos omissos, como prevê a lei. “Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, afirmou a ministra.
Ela explicou ainda que o recebimento da denúncia é uma etapa preliminar, e não um juízo definitivo sobre a culpa. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria. Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não votaram, mas o resultado já garante a continuidade da ação penal.
A acusação
Moro foi denunciado em abril de 2023 pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Nele, o senador aparece em uma conversa informal, dizendo: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A Procuradoria-Geral da República entendeu que a frase configurou calúnia, ao imputar falsamente a um ministro do STF o crime de corrupção passiva.
Na ocasião, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia, considerando que havia indícios suficientes para abertura da ação penal.
Defesa e retratação
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia, alegando que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina. “Foi uma expressão infeliz, em um ambiente jocoso, que ele próprio reconheceu publicamente”, afirmou o advogado.
Mesmo com o pedido de reconsideração, o STF manteve o entendimento de que a fala do senador atingiu a honra de um ministro da Suprema Corte. Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Sergio Moro segue em tramitação.
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