O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF das Favelas e endossa demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio, que apontou falta de acesso a exames capazes de esclarecer as circunstâncias das mortes. A ação policial matou 117 civis e 5 policiais mortos, segundo dados citados pelo MPF.
O órgão federal solicitou informações como trajetória dos disparos, distância dos tiros, registros fotográficos e identificação de projéteis, além da aplicação do Protocolo de Minnesota, padrão internacional para apuração de mortes potencialmente ilegais. O Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro respondeu de forma genérica, sem detalhar os procedimentos adotados nem liberar os exames.
"A resposta apresentada pelo IML não é suficiente para atestar que houve atendimento aos parâmetros delineados na ADPF 635. O IML limitou-se a afirmar, genericamente, que os protocolos são seguidos, sem apresentar qualquer informação mais detalhada sobre a condução das perícias", diz trecho da manifestação do Ministério Público.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino afirmou que a falta de acesso aos laudos compromete a apuração e pode indicar descumprimento de decisões do STF. O requerimento cita ainda decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que asseguram o direito de familiares das vítimas de participar das investigações e ter acesso às informações produzidas.
Relatos de irregularidades
Depoimentos colhidos pelo MPF apontam suspeitas de mortes fora de confronto. Um deles relata que policiais teriam executado um homem já ferido. Outros corpos teriam sido encontrados com tiros na cabeça.
Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, citado no processo, aponta falhas na preservação das cenas e na produção das perícias: ausência de isolamento das áreas, movimentação de corpos e comprometimento de evidências.
O MPF informou ainda que a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de acessar os laudos emitidos pelo IML.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio afirmou que todos os dados solicitados, incluindo laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF por meio dos autos da ADPF 635.
(Com Agência Estado)
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