Chegou ao fim o imbróglio entre o Senado e a Receita Federal sobre o pagamento de Imposto de Renda dos senadores referente a ajuda de custo – os chamados 14º e 15º salários – recebidos no período de 2007 a 2011.
A Receita, por decisão do próprio órgão e do Conselho de Contribuintes, em análise de ação da senadora licenciada Ideli Salvatti (PT-SC), decidiu reembolsar todos os senadores que pagaram o IR.
Ao todo, 45 senadores pagaram o imposto com valores que chegaram até a R$ 74,6 mil por parlamanter (para o período integral de 2007 a 2011). E o Senado bancou R$ 5 milhões em IR do restante dos senadores que não pagaram. O reembolso total pode chegar a R$ 8 milhões, em valores corrigidos.
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Pela decisão da Receita, não poderia haver cobrança sobre a ‘ajuda de custo’ para ‘atividade parlamentar’, a despeito da nomenclatura extraoficial de ’14º e 15º salários’. Já o IR do 13º salário por lei foi recolhido de todos os parlamentares.
A Receita também determinou que, a despeito da devolução, o Senado faça uma investigação: se o uso do dinheiro foi para além da atividade legislativa, o imposto terá de ser recolhido em nova cobrança. Caberá agora aos parlamentares provarem com notas fiscais o uso da verba extra.
O blog procurou o órgão, e ainda não há versão oficial da Receita para o caso
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