REPRODUÇÃO
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e liberou o sistema da Justiça Eleitoral para que o senador possa registrar sua candidatura à Presidência da República. A decisão também determinou que a Polícia Federal investigue quem realizou a alteração que incluiu o parlamentar no partido Missão sem autorização.
Nunes Marques concedeu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador. Pela decisão, a filiação de Flávio ao PL deve ser considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data em que ocorreu o vínculo original. O ministro também determinou a exclusão do registro que apontava filiação ao Missão.
A decisão ainda autorizou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para o processamento dos pedidos de registro de candidatura. O prazo para formalização das candidaturas termina neste sábado (15).
Segundo Nunes Marques, os documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio permaneceu regularmente filiado ao PL desde 2021. Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, porém, uma nova filiação foi inserida no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), provocando automaticamente o cancelamento do vínculo com o PL.
O ministro considerou que a alteração ocorreu sem manifestação de vontade do senador e destacou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. Para Nunes Marques, um vínculo partidário não pode ser retirado por ato de terceiro contrário à vontade do filiado.
A decisão também levou em consideração o cenário eleitoral. Flávio é o nome anunciado pelo PL para disputar a Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como candidato ao mesmo cargo. Para o ministro, esse contexto reforça, em análise preliminar, a hipótese de que a mudança partidária não ocorreu de forma voluntária.
PF vai investigar alteração no sistema
Além de restabelecer a filiação, Nunes Marques determinou que o TSE preserve os registros de acesso e os logs relacionados à alteração no Sistema FILIA. O ministro também encaminhou o caso à Polícia Federal e determinou a abertura de investigação para apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inclusão da filiação ao Missão.
A medida ocorre após a campanha de Flávio identificar a mudança ao tentar registrar a candidatura no TSE. A alteração havia impedido o processamento do pedido porque o senador deixou de aparecer como filiado ao PL.
Defesa afirma que mudança ocorreu em menos de 11 horas
Na petição apresentada ao TSE, os advogados de Flávio afirmaram que o senador mantinha filiação ininterrupta ao PL desde novembro de 2021. A defesa apresentou uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira que ainda apontava o vínculo como regular e exclusivo.
Segundo os advogados, a alteração ocorreu em intervalo inferior a 11 horas e apenas dois dias antes do fim do prazo para registro das candidaturas.
A defesa sustentou que Flávio não autorizou a mudança e que a alteração teve como consequência prática a impossibilidade de registrar sua candidatura à Presidência.
Missão também afirma ter sido vítima de fraude
O Missão declarou que também considera irregular a filiação atribuída a Flávio. De acordo com a legenda, o sistema identificou a inscrição como fraudulenta e houve tentativa de cancelamento no mesmo dia, mas a operação foi rejeitada pelo TSE.
O partido afirmou ainda que havia informado o gabinete de Flávio sobre uma tentativa de filiação desde 2 de agosto. Segundo a legenda, foram enviadas sete mensagens ao e-mail institucional do senador, sem resposta.
O Missão também relatou que o cadastro utilizou dados falsos, incluindo um número de CPF e um endereço inexistente. Segundo relatório elaborado pela equipe de tecnologia da legenda, uma pessoa ainda não identificada teria utilizado o e-mail institucional de Flávio no Senado para realizar o cadastro e confirmar a filiação no sistema eleitoral.
O partido informou que pretende entregar à Polícia Federal e ao TSE documentos, registros de acesso, e-mails e endereços de IP para auxiliar na identificação do responsável pela alteração.
Flávio diz que tentativa não impediu candidatura
Após a descoberta da alteração, Flávio Bolsonaro afirmou que o episódio representou uma tentativa de impedir sua candidatura à Presidência.
Com a decisão de Nunes Marques, o vínculo do senador com o PL foi restabelecido e o sistema eleitoral foi liberado para que a campanha possa dar continuidade ao processo de registro dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
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