O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, no prazo de 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. O caso também foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, Flávio Bolsonaro teria utilizado a visita ao pai para retirar um documento com o objetivo de divulgá-lo nas redes sociais, o que, na avaliação do ministro, representaria uma forma de contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A restrição integra as medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro.
A decisão foi motivada por um vídeo publicado pelo senador no último sábado (11), no qual anunciou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, Flávio leu o texto na íntegra durante uma transmissão em suas redes sociais.
Na carta, Jair Bolsonaro afirma estar "saudoso do contato com o povo" e conclama seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura presidencial do filho. O ex-presidente também apresenta Flávio como seu "porta-voz" e o define como "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
Para Moraes, a divulgação do documento pode caracterizar descumprimento da decisão judicial que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro destacou que a declaração feita por Flávio antes da divulgação da carta indica que o ex-presidente teria ciência de que a mensagem seria publicada.
"A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro — 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais", escreveu Moraes.
Diante desse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou a suspensão das visitas do senador por 90 dias. Com a medida, Flávio ficará impedido de visitar o pai durante praticamente todo o período da campanha do primeiro turno das eleições, marcada para 4 de outubro, podendo retomar o contato apenas após 11 de outubro.
Propaganda eleitoral antecipada
Além da suspensão das visitas, Moraes encaminhou a decisão e os vídeos publicados por Flávio Bolsonaro ao procurador-geral eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral analise a possibilidade de abertura de procedimento por propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação do ministro, o conteúdo divulgado pelo senador extrapola uma manifestação política e pode configurar promoção antecipada de sua pré-candidatura à Presidência da República, utilizando expressões que equivaleriam a um pedido explícito de voto.
Moraes também ressaltou que Flávio Bolsonaro já havia descumprido anteriormente determinações judiciais relacionadas ao pai. O ministro citou um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando o senador publicou nas redes sociais a participação de Jair Bolsonaro, por telefone, em uma manifestação em Copacabana, apesar da proibição imposta ao ex-presidente. Na ocasião, a publicação foi apagada, mas o episódio resultou na decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Segundo a decisão, esse histórico reforça a suspeita de uma nova tentativa deliberada de burlar as restrições determinadas pela Justiça.
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