O Ministério Público Federal realizou reunião virtual com o Instituto Brasileiro de Mineração para debater medidas de enfrentamento ao garimpo clandestino na Amazônia, com foco no impacto econômico da atividade ilegal, no aprimoramento da rastreabilidade mineral e na adoção de tecnologias capazes de substituir o uso de mercúrio na extração de ouro.
O procurador da República André Luiz Porreca afirmou que a mineração legalizada, apesar de contar com respaldo jurídico e contribuir para o desenvolvimento econômico, enfrenta forte concorrência desleal do mercado ilícito. Segundo ele, como a maior parte da produção mineral brasileira é destinada à exportação, a atuação do crime organizado prejudica a reputação internacional do setor.
O presidente do Ibram, Pablo Silva Cesário, destacou que o combate ao garimpo ilegal é prioridade da instituição e chamou atenção para o cenário atual do ouro, em que quase metade da produção nacional tem origem clandestina. Para enfrentar o problema, o instituto apresentou iniciativas tecnológicas e institucionais.
Entre elas está a parceria com a Universidade de São Paulo para desenvolver um sistema de monitoramento via satélite que cruza, em tempo real, dados de direitos minerários, licenciamento ambiental e guias de recolhimento da CFEM. A ferramenta permite identificar imediatamente invasões e lavras ilegais em terras indígenas e unidades de conservação.
O Ibram também relatou a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal para suspender o princípio da boa-fé objetiva na compra de ouro, medida que reduziu o escoamento do minério ilegal para o mercado formal. Cesário alertou, porém, que a valorização internacional do ouro mantém o incentivo financeiro às redes criminosas.
Durante o encontro, o procurador André Porreca questionou a viabilidade de métodos alternativos ao uso de mercúrio para cooperativas em processo de regularização. O diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Julio Cesar Nery Ferreira, apontou alternativas como a cianetação e o uso de centrífugas. Porreca ressaltou dois entraves: a ausência de linhas de financiamento específicas para a transição tecnológica e a resistência cultural entre garimpeiros que não reconhecem os riscos do mercúrio.
Para apoiar a mudança, o Ibram informou que estrutura convênio com o Sebrae para oferecer assistência técnica e jurídica a mineradores que buscam legalização.
A infraestrutura logística do crime também foi discutida. O MPF afirmou monitorar mais de mil pistas de pouso não homologadas na Amazônia, em articulação com o programa Ouro Alvo da Polícia Federal. O Ibram colocou sua estrutura técnica à disposição para colaborar com investigações privadas voltadas ao mapeamento de cadeias societárias e redes de apoio ao garimpo ilegal.
Os participantes demonstraram preocupação com o Projeto de Lei nº 3025/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que cria novo marco legal para controle e rastreabilidade do ouro. Segundo eles, a proposta pode restabelecer a boa-fé objetiva por meio de autodeclaração no primeiro ponto de compra, abrindo brechas para lavagem de ouro ilegal e dificultando a fiscalização.
O Ibram informou ter formado coalizão com entidades ambientalistas e indigenistas para sensibilizar o Senado sobre os riscos do projeto. O MPF, por meio da 4CCR, acompanha a tramitação e elabora nota técnica sobre o tema.
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