O Governo de Mato Grosso autorizou a contratação de uma empresa para elaborar os projetos e construir duas novas cadeias públicas femininas nos municípios de Sinop e Rondonópolis. O investimento previsto é de R$ 70 milhões, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).
A contratação foi formalizada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que ratificou a dispensa de licitação para a execução das obras. A empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda. será responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da construção das duas unidades prisionais femininas.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, o contrato também prevê a execução de demolições, remoção de estruturas existentes, obras de infraestrutura e demais serviços necessários para a implantação dos novos estabelecimentos penais.
O valor global da contratação é de R$ 70.018.947,34, e a medida foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos.
A Sejus informou que a contratação ocorre por meio de dispensa de licitação, conforme as hipóteses previstas na legislação. O ato foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica, Fábio Fernandes de Carvalho.
As novas cadeias públicas femininas serão construídas em Sinop e Rondonópolis, dois dos principais municípios do interior do estado. O Diário Oficial não informa prazo para conclusão das obras nem a capacidade das futuras unidades.
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