Ela explicou que existem instrumentos no licenciamento que trazem inovação, mas há "problemas" que precisam ser corrigidos no texto.
Já presente em alguns Estados, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) foi vetada para atividades com potencial médio de poluição.
Esse instrumento possibilita que o solicitante encaminhe, via internet, a documentação exigida pela legislação para avaliar se a atividade está sob o parâmetro ambiental.
O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu que a LAC poderia ser entregue ao interessado quando a atividade ou o empreendimento for de pequeno ou de médio porte e, simultaneamente, de baixo ou médio potencial poluidor.
"Não haverá licenciamento ambiental monofásico ou simplificado", declarou a ministra, argumentando que os procedimentos de verificação de potencial poluidor devem ser mantidos. "A participação de setores sociais demonstra como a questão ambiental é estratégica", disse.
Ela comentou ainda que "mais de 70% da opinião pública" brasileira estava preocupada com os efeitos desta lei.
(Com Agência Estado)
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