As declarações foram dadas a jornalistas na tarde desta terça-feira, 31, ao ser questionado sobre a crise institucional que atinge a Corte.
"Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição. Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: "Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável", afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acabaram se envolvendo no caso do Banco Master. O primeiro teve a mulher contratada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O segundo teve negócios da família vinculados ao Master.
Fachin ponderou que o tribunal tem cumprido a missão de defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
"O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam de maneira diversa conseguem convive. Cabe se verificar qual é a densidade de eventual desvio que um tribunal constitucional tem de sua função de ser guardião princípio da Constituição", declarou.
O presidente do Supremo disse, ainda, que tem esperança na aprovação de um código de ética para o tribunal ainda neste ano. Ele deu à ministra Cármen Lúcia a incumbência de relatar o caso e contou que enviou sugestões para a ministra.
Fachin também disse que tem conversado sobre o assunto com os demais ministros do Supremo. "Eu creio que os diálogos estão cada vez mais frutíferos nesse sentido", declarou.
Segundo ele, é fundamental que as palestras pagas proferidas pelos ministros sejam informação pública, seguida do valor recebido. No entanto, haveria resistência dos colegas no sentido de informar previamente a realização desses eventos. A alegação seria a vulnerabilidade do aparato de segurança que protege os integrantes da Corte.
Questionado sobre se haveria punição para ministros que descumprissem as regras, ele informou que seria necessário a instalação de uma comissão de ética nos moldes do que existe na Presidência da República para fiscalizar a conduta dos pares. Fachin ponderou que, na Corte, há resistência a essa ideia.
O fim do inquérito das fake news
Em outra frente, o presidente do tribunal informou que tem conversado com os colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin disse que o debate é positivo, mas não deu detalhes sobre uma previsão de quando o inquérito seria concluído.
"O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas dos ministros do Supremo, que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia. É fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e que, em parte, ainda pode ter, e também o papel fundamental que foi e vem sendo exercido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator desse inquérito. Mas é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade. Eu já conversei sobre esse tema com o relator e tenho iniciado conversas com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta. O ministro Alexandre de Moraes se mostrou disposto ao encerramento desse inquérito", disse.
Fachin também criticou que o STF seja uma pauta política em ano eleitoral. Ao fim da conversa com a imprensa, ele repetiu seu bordão: "Ao Direito o que é do Direito e à política o que é da política".
(Com Agência Estado)
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