A data será celebrada no dia 3 de março, dia da morte de Higino João Pio numa cela da Marinha, em Florianópolis. Ele foi o primeiro prefeito democraticamente eleito no município, morto pelo Estado brasileiro no regime ditatorial instaurado em 1964.
Segundo a justificativa do projeto de lei, "o Dia Municipal da Democracia terá como objetivo a defesa da manutenção do regime democrático e o fomento da difusão e ensino dos valores democráticos".
Jair Renan já havia se manifestado contra a criação da data, afirmando que a proposta era de "cunho ideológico". "Que golpe foi esse em 64? O povo saiu às ruas pedindo que os militares assumissem o poder com medo do comunismo entrar no Brasil", disse o filho de Jair Bolsonaro durante sessão plenária no dia 14 de maio.
Além disso, o vereador também foi o único a votar contra a atualização dos registros de óbito do ex-prefeito. A proposta vai modificar dois documentos da Casa para incluir a informação de que Pio foi assassinado pelo Estado brasileiro na ditadura.
Um dos autores do projeto de lei, o vereador Eduardo Zanatta (PT), se manifestou nas redes sociais criticando Renan Bolsonaro. "Um único voto contra: de quem prefere homenagear torturadores a lembrar as vítimas do regime militar. A democracia venceu!", escreveu o petista no X (antigo Twitter).
(Com Agência Estado)
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