O relatório do Tribunal de Contas foi encomendado pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para identificar e apurar as inconsistências no programa entre os anos de 2023 e 2024. Segundo o levantamento, o prejuízo do governo de Santa Catarina com as bolsas concedidas de forma irregular chega a base dos R$ 250 milhões.
Em um primeiro momento, o Tribunal de Contas havia identificado 858 alunos milionários no programa, com bens declarados que vão desde lanchas e carros de luxo até empresas com capital social maior que R$ 10 milhões. O primeiro relatório foi votado pelos conselheiros e encaminhado ao governo do Estado.
No dia 11 de junho, um dia após a divulgação das fraudes, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), determinou a abertura de um inquérito da Polícia Civil para investigar os suspeitos de uso indevido do programa, conforme informou o governo ao Estadão.
Já nesta segunda-feira, o Tribunal divulgou um novo levantamento, corrigindo dados inconsistentes na primeira fase. Nessa nova apuração, o número de alunos milionários no programa chega a 1.260. Somados, o patrimônio das famílias dos 19 alunos com renda superior a R$ 200 milhões chega aos R$ 7 bilhões.
Ainda segundo o novo relatório, 15.281 alunos beneficiários do programa teriam omitido bens de suas famílias para conseguirem aprovação do programa educacional. Outros 4.430 alunos declararam renda incompatível com a que realmente têm.
Para chegar a esses dados, o Tribunal de Contas do Estado cruzou as informações declaradas pelos estudantes e seus familiares com diversas bases públicas e governamentais, com o objetivo de verificar vínculos empregatícios, renda, naturalidade, residência e até mesmo se havia pessoas falecidas entre os membros do grupo familiar. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
"Em suma, o detalhamento dos bens patrimoniais permitirá que a SED tenha controle efetivo e centralizado, seja para atuar na fase de concessão, seja para auxiliar as comissões de fiscalização das instituições universitárias e solicitar providências quando cabíveis", informou o conselheiro do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca, relator do levantamento.
Governo de SC ainda não recebeu o relatório
A Secretaria de Estado da Educação afirmou que, até o momento da publicação deste texto, ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a conclusão do novo relatório do TCE. A pasta aguarda o envio dos nomes dos alunos com inconsistências para cruzar as informações com os dados do governo e identificar as fraudes.
"É fundamental ressaltar a relevância social destes programas, que atualmente apoiam mais de 50 mil estudantes em instituições de ensino superior catarinenses. Os dados demonstram o claro alinhamento com seus objetivos: 82% dos beneficiários são egressos de escolas públicas estaduais e 85% dos contemplados trabalham enquanto estudam, evidenciando o perfil de estudantes que necessitam deste apoio para acessar e permanecer na universidade", diz a nota.
(Com Agência Estado)
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