O pedido foi feito em ofício enviado ao presidente do Supremo na última sexta-feira. Ele pediu para a Presidência avocar a "Pet 16.662, na forma do art. 82 do Código de Processo Penal, a fim de que a matéria seja instruída e delimitada antes de ir a julgamento". No dia seguinte, Fachin tirou o ministro André Mendonça da relatoria do processo.
Na sessão desta terça-feira, 15, Gilmar disse que em nenhum momento cogitou que Fachin assumisse o caso em caráter definitivo. O decano apresentou uma questão de ordem formulada pelo ministro Flávio Dino contra a destituição de Mendonça do caso.
Dino, ao reforçar o pedido apresentado pelo decano, disse que aceitar a possibilidade de avocatória abriria uma "avenida de tirania". "Eu até discordo da condução do ministro André, mas não posso tomar o processo dele", afirmou.
(Com Agência Estado)
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