"Estamos vivendo, talvez há algum tempo - e foi aí que me veio a ideia da súmula - essa era das chamadas pautas-bomba com Emenda Constitucional. Isso é extremamente problemático, porque tenta-se contornar tudo aquilo que materializa a ideia da divisão de Poderes", disse o ministro, em sessão do STF.
Na avaliação de Gilmar, a aprovação desse tipo de emenda foi banalizada "porque é uma forma de contornar o veto do presidente da República." As Emendas à Constituição não passam pelo veto ou sanção do presidente, como ocorre com as leis.
(Com Agência Estado)
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