Chefes do Executivo que pretendem disputar as eleições de 2026 têm até o próximo sábado, 4, para renunciar aos seus cargos. A data está prevista no calendário eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses antes do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. A regra não vale para casos de reeleição.
O prazo de desincompatibilização obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a deixarem seus mandatos caso queiram concorrer a outro cargo. A regra prevista na Constituição busca evitar o uso da estrutura e do cargo para obter vantagens sobre outros candidatos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deixou a gestão estadual no dia 22 de março para disputar a presidência. No dia seguinte, foi a vez do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado. Apesar da renuncia, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ronaldo Caiado (PSD) também deixou o governo de Goiás nesta terça-feira, 31, para disputar a presidência.
Além dos chefes do Executivo, outros ocupantes de funções públicas precisam se afastar para disputar o pleito, conforme determina a Lei de Inelegibilidade. Nesse caso, os prazos variam de acordo com o cargo. Ao menos 17 dos 38 ministros do governo Lula deixarão o cargo para disputar as eleições de outubro.
Também houve mudanças no âmbito municipal. Oito secretários da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) deixaram nesta quarta-feira, 1º de abril, seus cargos na Prefeitura de São Paulo para disputar as eleições gerais de outubro.
O dia 4 de abril também marca o prazo final para o registro dos estatutos de partidos e federações que pretendem participar das eleições de 2026. A data é ainda o limite para que futuros candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer.
(Com Agência Estado)
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