Segundo nota do Ministério Público do Ceará, o político publicou um vídeo nas redes sociais com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar. Procurado pelo Estadão, o deputado não deu respondeu.
Abreu Júnior foi eleito com 127.034 votos, a quarta maior votação para o cargo.
A decisão acolhe um pedido do MPCE e determina que Abreu Júnior não pode manter contato direto ou indireto com a vítima, por qualquer meio, com o objetivo de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória.
O descumprimento pode levar à apuração de crimes de desobediência previstos no Código Eleitoral e a outras medidas legais. A determinação não proíbe manifestações políticas.
A Justiça Eleitoral pede ainda que a Meta, empresa responsável por Instagram, WhatsApp e Facebook, adote providências para a preservação dos registros eletrônicos e demais dados relacionados à publicação.
"Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral", disse o promotor de Justiça Igor Pinheiro, que requereu as medidas cautelares, em nota do MPCE.
Nesta terça-feira, 10, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, Larissa Gaspar citou o caso. "As pessoas precisam aprender que a política não é palco para espetacularização. Temos que exigir respeito. Quando precisamos vir à tribuna para exigir respeito, já demonstra a hostilidade do ambiente político para nós, mulheres", discursou.
"Agora a Justiça Eleitoral cearense é pioneira ao decidir pela adoção de medidas protetivas em outro caso de violência política de gênero", complementou.
(Com Agência Estado)
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