A senadora Damares Alves (Republicanos) afirma que Jair Bolsonaro (PL) tem sido alvo de tratamento que pode “apontar a prática de tortura” e pede à Superintendência da Polícia Federal que faça mudanças imediatas na cela do ex-presidente, em Brasília.
Em documento endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Damares, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), diz que se baseou em informações da família para escrever o pedido.
Após listar uma série de problemas e um fazer um diário cronológico da queda de Bolsonaro na cela, em Brasília, Damares criticou o tratamento dado a Bolsonaro, além de considerar que “negligência no socorro médico imediato” pode apontar para a prática de tortura.
“Tendo em vista a recorrente reclamação de barulho do aparelho central de ar-condicionado do prédio onde ocorre o encarceramento, que funciona 24 horas diárias, atrapalhando o sono e o repouso do apenado. Há relatos de alagamento na cela, e o espaço para banho de sol é inadequado, sem mencionar suas condições debilitadas de saúde, sobre as quais, em casos semelhantes de outros detentos, o mesmo ministro decidiu pela concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Damares no pedido.
PF já disse que ar-condicionado não funciona 24 horas
Apesar do relato de Damares, a PF já informou, em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em 7 de janeiro, que “o sistema de climatização do edifício funciona da seguinte forma: as máquinas são ligadas às 7h30 e desligadas às 19h, diariamente”.
Domiciliar
A senadora ainda cita o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi para domiciliar, para dizer que Bolsonaro também deveria ter o mesmo direito.
Damares ainda afirmou que Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro no STF, resiste em conceder a domiciliar por otivos pessoais. “A resistência do ministro executor da pena ultrapassa os limites constitucionais da imparcialidade, própria de um julgador, avançando para uma verdadeira queda de braço política e pessoal, que – nesse momento – tem colocado em risco a vida do custodiado”, analisou a senadora.
Veja os pedidos da senadora:
-Adoção imediata de medidas corretivas pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, com comunicação a esta CDH para acompanhamento e eventual requerimento de informações oficiais às autoridades competentes;
-solicitação à Superintendência da PF de informações detalhadas sobre o horário em que o custodiado foi encontrado em sua cela após queda;
- identificação completa dos agentes que verificaram o estado do custodiado, horário exato e identificação completa do profissional de saúde que prestou o primeiro atendimento, e os motivos e qual autoridade decidiu não levar o custodiado imediatamente para uma unidade de saúde, independentemente de comunicado prévio ao juízo da execução ou à sua família, que a referida autoridade explique detalhadamente sua motivação dessa decisão;
- que a superintendência explique e demonstre documentalmente se há alguma ordem prévia do juízo da execução para que atendimentos médicos de urgência sejam submetidos a apreciação judicial;
- “dada a notícia de que houve uma ligação do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, determinando que o custodiado só fosse levado ao atendimento hospitalar após autorização judicial, explique se é de praxe receberem ordens por telefone ou outro meio digital, que não por documentos advindos de uma decisão judicial emanada dos autos do processo”;
- o encaminhamento da presente recomendação aos membros da CDH do Senado Federal, ao Presidente da CDH da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e outras;
- para o caso específico do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que a execução de sua pena ocorra em regime domiciliar, ante a gravidade de seu quadro de saúde;
- o encaminhamento da presente manifestação ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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