A revolta do Gaeco ocorreu após a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão emitir, no sábado, 10, um parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada na prefeitura de Turilândia, a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís.
A segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco em 22 de dezembro, levou à prisão dos 11 vereadores do município, um secretário, empresários e o prefeito Paulo Curió (União Brasil). Segundo a investigação, o chefe do Executivo municipal teria comandado um esquema que desviou R$ 56 milhões das áreas de Saúde e Assistência Social por meio de empresas de fachada.
No memorando de exoneração, os promotores afirmam que o parecer favorável de soltura dos investigados emitido pelo Ministério Público "enfraquece a atuação institucional" do órgão "no combate ao crime organizado", além de "destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso".
O Gaeco é um braço estratégico do Ministério Público, com a missão exclusiva de combater a corrupção nas administrações públicas e o crime organizado.
"O entendimento adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça não se coaduna com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Gaeco nos últimos anos, tampouco com os objetivos voltados à busca pelo aprimoramento da efetividade da persecução penal e ao aperfeiçoamento da atividade investigativa do Ministério Público", diz o documento, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
"Os integrantes do Gaeco mantêm absoluto respeito institucional à autoridade da Procuradoria-Geral de Justiça e às atribuições que lhe são constitucional e legalmente conferidas, contudo, entendem que a divergência ora manifestada, compromete a convergência mínima necessária à permanência neste órgão auxiliar, nos moldes atualmente estabelecidos", destacam os dez promotores signatários do memorando.
O parecer favorável à soltura pelo MP foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e enviado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão sobre a eventual soltura dos investigados agora cabe ao colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O pedido de exoneração foi assinado pelos promotores Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça; Fernando Antônio Berniz Aragão; Marcos Valentim Pinheiro Paixão; Eduardo André de Aguiar Lopes; Fábio Santos de Oliveira; Raquel Chaves Duarte Sales; Francisco Fernando de Morais Meneses Filho; Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira; e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 12, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que "todas as decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal."
Sobre a debandada dos promotores, o procurador-geral afirmou "que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas." (leia a íntegra abaixo)
A liderança do Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) será assumida pelo procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito. Para o MP, a nomeação assegura "estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos".
Os demais integrantes da nova equipe do Gaeco ainda devem ser nomeados "para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior", destaca a nota do Ministério Público.
Silêncio no depoimento e dinheiro vivo
Na última quinta-feira, 8, os onze vereadores presos do município permaneceram em absoluto silêncio durante audiência conduzida pelos promotores do Gaeco maranhense. Todos os vereadores seguiram a mesma estratégia e se calaram diante dos questionamentos da Promotoria invocando o direito de permanecer em silêncio.
Durante buscas no dia da operação, autorizada pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os promotores apreenderam uma pilha de dinheiro vivo. Inicialmente, a contagem indicou R$ 5 milhões recolhidos nos endereços de investigados, informou o Ministério Público.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a "metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população".
Com a palavra, o MP do Maranhão
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
(Com Agência Estado)
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