Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (22) dar celeridade ao projeto de lei que libera biografias sem autorização e ainda fazer uma modificação na proposta para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.
Ficou definido que os deputados devem analisar amanhã em plenário a chamada urgência para votação do texto, o que garante prioridade na pauta de votações. Alguns líderes, como o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendem que os parlamentares analisem amanhã mesmo o conteúdo do projeto.
A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
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"Você pode escrever o que quiser, mas desde que seja responsabilizado pelo que escreveu e esteja embasado", disse Caiado.
Segundo Caiado, esse rito sumário será para garantir que o trecho questionado seja suprimido da obra se a Justiça entender que houve difamação ou calúnia. O líder explicou ainda que não haverá retirada de obras das livrarias. As ações de indenização seguiriam o rito normal. A análise dos casos seriam em juizados especiais. O texto da emenda ainda não foi divulgado pelo líder do DEM.
Fora do colégio de líderes, deputados criticaram a celeridade. "Político está tão em baixa que se apega a qualquer coisa para melhorar a imagem. Até votar de afogadilho um tema sobre esse", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a proposta de Caiado unificou o entendimento dos líderes da Casa. Ontem, o petista indicou que poderia não apoiar a prioridade do texto na pauta de votações. "Com muita conversa, em 24 horas até manga no pé amadurece".
| Beto Oliveira/Agência Câmara Notícias |
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| 'Você pode escrever o que quiser, mas desde que seja responsabilizado pelo que escreveu e esteja embasado', disse Ronaldo Caiado |
O líder do governo afirmou que a polêmica envolvendo artistas contribuiu para a retomada do projeto que estava parado desde abril na Casa. "Como sempre, fatores externos influenciam".
O debate sobre a liberação das biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família reacendeu depois que Roberto Carlos e o grupo de músicos Procure Saber saíram em defesa da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.
Para o grupo Procure Saber, a comercialização de obras privilegia o mercado em detrimento dos biografados. A associação, entre outros pontos, também questiona os valores pagos por danos morais.
Do outro lado, o mercado editorial e os escritores são contra as restrições às biografias. Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um "monopólio da história, típico de regimes totalitários".
O projeto está parado desde abril na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para análise do Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com apoio de mais de 70 parlamentares, levou a discussão para o plenário da Câmara.
MUDANÇA
O projeto pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas. São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública.
Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.
O texto estabelece que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
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