A decisão registra que, no exame médico realizado durante o cumprimento do mandado de prisão, em 22 de novembro, não houve indicação de qualquer condição que justificasse a necessidade de intervenção cirúrgica imediata.
Moraes também destacou que os exames apresentados pela defesa não são atuais e que, à época em que foram realizados, não apontavam necessidade de cirurgia urgente.
Antes de definir a data da perícia, o ministro já havia autorizado a realização de exames nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. Moraes determinou, nesta segunda-feira, o envio de cópia de todos os exames e laudos aos peritos responsáveis pela avaliação.
A perícia será realizada por peritos da PF no Instituto Nacional de Criminalística. Após essa etapa, o processo deverá voltar imediatamente à conclusão para uma nova decisão do relator.
A defesa do ex-presidente pediu ao STF, na segunda-feira, autorização para a realização de cirurgia e a concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de agravamento do quadro de saúde.
Os advogados sustentam que exames recentes indicariam a necessidade de uma intervenção cirúrgica e que o tratamento não poderia ser feito em regime fechado.
No despacho, porém, Moraes ressalta que não há, até o momento, comprovação médica oficial que justifique a adoção de medidas excepcionais. O ministro destacou que a avaliação sobre eventual cirurgia ou mudança no regime de cumprimento da pena dependerá do resultado da perícia médica oficial.
(Com Agência Estado)
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