A opção pela manipulação foi adotada pela prefeitura como uma alternativa de menor custo para atender cerca de 400 pacientes com obesidade e comorbidades. Enquanto a caneta da empresa Eli Lilly, o Mounjaro, chegava a custar cerca de R$ 1,5 mil, os frascos manipulados saíam por aproximadamente R$ 900.
A farmacêutica detém a patente e a exclusividade de comercialização do produto de referência no país até 2036. A ação apontou que a prefeitura estaria adquirindo uma versão manipulada de forma padronizada, o que violaria as normas da Anvisa que vedam a produção em larga escala de medicamentos industrializados disponíveis no mercado.
A defesa da prefeitura de Urupês defende a legalidade da iniciativa e argumentou que o programa cumpre as normas vigentes. Segundo a administração, cada paciente recebia atendimento específico amparado por receita médica individual e frascos personalizados, sem estoque ou produção industrial em massa.
Ao negar um recurso da prefeitura para reverter a medida, a Justiça esclareceu que a suspensão recai estritamente sobre a versão manipulada fornecida pelo município. O entendimento judicial destacou que a administração municipal continua livre para adquirir o medicamento industrializado original aprovado pela Anvisa, inclusive por meio de licitação na qual a própria Eli Lilly pode participar.
A suspensão é válida sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O programa em Urupês foi viabilizado por meio de recursos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Tiririca. Foram 261 empenhos que totalizam cerca de R$ 306 mil para a aquisição de frascos manipulados do princípio ativo, com custos unitários em torno de R$ 900. Até o final de outubro, R$ 268.290 já haviam sido efetivamente pagos, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Em nota, a prefeitura de Urupês defende que a interrupção abrupta do tratamento pode representar riscos à continuidade da assistência e à saúde dos pacientes, e que não foram identificadas reações adversas entre aqueles atendidos pelo programa, mas sim resultados satisfatórios.
"Diante da decisão proferida, aguarda a manifestação do Ministério Público, já formalmente intimado, e solicita a reconsideração da medida. Caso a decisão seja mantida, serão adotadas as medidas recursais cabíveis", diz a administração municipal, que também afirma prever a manutenção do programa com recursos próprios, caso necessário.
A Eli Lilly diz que tanto a Anvisa como diversos tribunais reiteram o entendimento de que a manipulação é permitida "apenas em circunstâncias restritas e específicas, para atender a necessidades médicas individualizadas de um paciente, mediante prescrição de um profissional qualificado".
"O modelo adotado em Urupês, de dispensação padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala no âmbito de um programa público instituído por decreto municipal, é incompatível com esse regime e expõe os pacientes a riscos graves à saúde", diz a empresa.
(Com Agência Estado)
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