Parece piada, e de mau gosto, a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), de realização de um plebiscito para saber se a população desaprova o comércio de armas de fogo e munição no Brasil.
Surgida no bojo de um justificado momento de comoção social, por conta do massacre das crianças ocorrido recentemente no Rio de Janeiro, a propositura de Sarney se reveste do mais deslavado oportunismo. E pode ser vista como cínica e hipócrita, por não apresentar solução factível para a prevenção de nenhuma barbárie ou sequer frear a onda crescente de criminalidade que assola o país, com maior ênfase nos grandes e médios aglomerados urbanos, a exemplo de Cuiabá e Várzea Grande.
Desrespeitosa com a população, à medida que deixa transparecer o falso conceito de que a nação seria composta por uma massa disforme de atoleimados e mentecaptos incapazes de saber que os bandidos que atemorizam a sociedade não compram, obviamente, suas armas e munições nas lojas legalizadas e cujos estoques são controlados pelos órgãos de segurança pública no país. E sim as adquirem, conforme ocorre, nas cidades de países como o Paraguai e a Bolívia, fronteiriças com o Brasil e onde a venda é escancarada. Ou as roubam em assaltos perpetrados contra instalações militares, policiais ou de vigilantes particulares. Quando não compram essas armas de agentes da lei envolvidos com a bandidagem. Ou de contrabandistas.
Se a consulta fosse para saber o que pensa a sociedade sobre a falta de fiscalização mais atuante na imensa faixa de fronteira do Brasil com esses países, se o povo deseja que os governantes invistam no aumento da vigilância nessas áreas, por certo que o teor deste artigo seria de aplauso ao autor da proposta. Se ao invés de propor gastar dinheiro público com um plebiscito para saber aquilo que de antemão já se sabe, Sarney receberia mais aplauso ainda caso usasse a força do seu poder político e institucional de presidente do Senado, para cobrar das autoridades responsáveis pela segurança o combate mais eficiente aos focos que abastecem a criminalidade, inclusive com armas de grosso calibre. E que atuam de forma ostensiva em países vizinhos já citados ou, então, na clandestinidade, dentro do território brasileiro.
Ou Sarney acha que, simplesmente fechando o comércio legalizado de armas, evitará que latrocidas, seqüestradores, assaltantes e praticantes de várias modalidades de crimes, incluindo nesse rol os elementos transtornados mentalmente, como o que praticou a chacina na escola do Realengo, no Rio de Janeiro, adquiram revólveres, pistolas, fuzis e até metralhadoras?! Como se estes marginais e loucos adquirissem o armamento no comércio organizado e devidamente registrado, e não no mercado sujo, ilegal e clandestino, conforme é praxe.
Isto sem falar que a venda feita de forma legal se restringe a armas mais leves e não se incluindo as de grosso calibre, de uso restrito das Forças Armadas e, em menor escala, do aparato de segurança pública.
Se a proposta de Sarney for posta em prática e transformada em lei, o tiro será pela culatra: porque obrigará as pessoas de bem, quando eventualmente queiram comprar uma arma, terão também de fazê-lo às escondidas e na clandestinidade.
Convocar um plebiscito no qual a sociedade terá que opinar se é a favor da proibição da comercialização de armas em estabelecimentos com autorização e alvará específico para essa atividade, é considerar que os facínoras, ao formar seus arsenais, não procurassem ocultar a origem do material bélico e fossem movidos pelo desejo de deixar “rastros” e provas sobre suas atividades criminosas. Adquirindo-as no comércio estabelecido e de portas abertas.
Além do mais, se o governo proibir a venda de armas, não afetará em nada os bandidos. Eles continuarão se abastecendo onde sempre buscaram suas armas: no mercado paralelo.
Sem falar que em 2005, a população brasileira foi convocada a dar sua opinião sobre esse tema e 64% decidiu por não vetar o comércio controlado de armas no país.
Em tempo: não porto arma de fogo e nem prego o armamento da população. Apenas acho pura perda de tempo e desperdício de dinheiro realizar esse tipo de consulta.
(*) MÁRIO MARQUES DE ALMEIDA é jornalista em Mato Grosso e Diretor do Site/Jornal "Página Única". E-mail: [email protected]
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