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É uma data especial para a comunidade LGBTQIAP+. Foi o dia, no ano de 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, o CID. Assim, escolheu-se a data para representar o Dia Internacional Contra a Homofobia.
Sem dúvida Stonewall é um marco dessa história no embate por direitos, no ano de 1969. O local, em Manhattan, Nova York, foi alvo de ofensivas da polícia, sendo o suficiente para que acontecesse a Revolução de Stonewall. Até que se desse o motivo de revolta, representantes do segmento LGBTQIAP+ da época passaram por inúmeras violências. A visibilidade tem início naquela ocasião, onde a luta por promoção de direitos e reconhecimento, bem como o combate, ganham espaço.
No Brasil, através da Constituição Federal de 1.988, em vários momentos se destaca o enfrentamento à discriminação. O artigo 3º, por exemplo, dita que todos são iguais perante a lei, proibindo qualquer tipo de discriminação. É certo que nem a Lei Maior, e nem outra legislação brasileira trouxe especificamente sobre os direitos dessa comunidade, sendo uma imensa lacuna sentida por tanto tempo. A vulnerabilidade tem feito as vezes, e, com o surgimento de situações que merecem amparo, aos poucos, e a passos lentos, a efetivação de direitos vem acontecendo.
Direitos básicos à dignidade tem sido pauta, mesmo que a sociedade heteronormativa já os tenha alcançado há muito tempo: casamento, mudança de nome, adoção, enfrentamento à violência, nome social e etc. De fato, tem sido difícil a garantia da cidadania para toda a população, máxime, quando o assunto é a vulnerabilidade. Para se ter uma ideia, se “o amor move montanhas”, a população LGBTQIAP+ ainda está à busca do direito de poder se expressar. Casais hetero podem livremente externar amor publicamente. No entanto, mesmo vivendo em país onde a democracia deve prosperar, quando se cuidam de casais homoafetivos, fica defeso em público a manifestação de carinho, mesmo, em se cuidando de amor... Se um abraço ou um beijo é algo tão comum, para algumas pessoas não o é, sem que os olhares incriminadores estejam a observar. É possível ouvir, não raras vezes, que os casais homoafetivos devem “até” serem aceitos, desde que não se exponham publicamente. É...
Em 2022, segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, realizado pela ANTRA, 131 pessoas trans foram vítimas no Brasil. Divulgou-se, ainda, que as mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans. A pesquisa revelou que 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos. Foi apontado que 5,3% tinham de 13 a 17 anos, 52,1% tinham de 18 a 29 anos, 32% tinham de 30 a 39 anos, 7,4% tinham de 40 a 49 anos, 2,1% tinham de 50 a 59 anos, e 1% com 60 anos. Sem contar que 76% das vítimas eram negras, e 24% brancas. A expectativa de vida de uma pessoa “T” no Brasil é de 35 anos.
A partir do momento em que a homossexualidade perde o sufixo “ismo” referente à enfermidade, deixando de ser considerada uma patologia, deixa de ser tratada como um desvio. A bem da verdade, doentes, ou melhor, criminosas, são pessoas que julgam com o selo do preconceito, e desqualificam pessoas com o ódio que lhe é peculiar.
Dia 17 de maio faz parte de uma de muitas das nossas vitórias. Amar não é doença. É de Lulu Santos o clássico: ‘’[...] consideramos justa toda forma de amor!’’
(*) ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é Defensora Pública Estadual.
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