Os mistérios privados do MPE/MT

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Certo dia, em um passado não tão distante, esteve lá no Conselho Superior do Ministério Público, um jovem advogado a defender a ilegalidade da construção de mais um condomínio de alto luxo exatamente sobre a nascente de mais um córrego.

O promotor de meio ambiente havia arquivado a denúncia contra o empreendimento Bonavita da multinacional Brookfield. Restava então aos procuradores de justiça do Conselho decidirem sobre o continuar ou não das investigações.

No início, a impressão era de que seria mais uma daquelas causas em que o prazer da luta em si supera em importância a expectativa da vitória. O prazer da advocacia pro bono é exatamente este, ser levado ao centro das lutas sociais.

O Conselho Superior acatou o recurso, as investigações continuariam, mas sem antes a epiphaneia do Procurador Geral de Justiça que chamou os cidadãos que estavam presentes de “chatos profissionais”.

Vendo a fita da sessão pude confirmar a certeza de que o ministério público como todas as instituições são formadas por homens que como todos os outros são corruptíveis aos fraquejos do caráter. A única diferença é que naquela instituição existe um pouco menos de oportunidades comparando com as demais, assim os tais fraquejos se manifestam menos, mas são nitidamente perceptíveis.

Levando aquela piada a sério demais, refleti que naquele contexto um profissional que fosse chato seria didaticamente correto, e politicamente incorreto.

É da didática a vontade de extrair simplicidade de uma questão absurdamente complexa, em que seria incorreto continuar não explicando o verdadeiro problema da questão. Politicamente flertando, fui um tanto quanto incorreto, ou seja, nada de agrados soltos contrariando a recomendação da cartilha das relações apaixonais dos bajuladores corretos.

Tenho hoje a condição de colocar em julgamento aquela certeza de que a corrupção dos propósitos públicos está muito mais ligada a rigidez ética das circunstâncias a que se submete uma coletividade em forma de instituição, do que a rigidez de um caráter individual.

É esta certeza, a pauta do nosso julgamento, o desvirtuamento ético da (in)moralidade de um público que cobra, mas não pratica a transparência.

Trago ao grande e todo poderoso Tribunal de Júri Popular, a opinião pública, os seguintes quesitos, que chamo de mistérios privados do Ministério Público de Mato Grosso – MPE/MT: 1º) o recebimento do auxílio a moradia; 2º) (in)publicidade dos andamentos dos procedimentos administrativos; 3º) o recebimento da parcela autônomo de equivalência – PAE;

Digo logo que todas as questões são indefensáveis, nem o advogado dos deuses seria capaz, mas em nome da dialética coloco ao debate democrático.

Auxílio moradia - o simples nesta história é que todos os promotores e procuradores recebem tal verba, pois todos preenchem o requisito necessário para tanto. A Lei os protege, o único requisito é que para receber não se pode morar em residência oficial. Não existindo residência oficial do Ministério Público que a Lei faz menção, todos os promotores e procuradores mesmo morando na comarca em que atuam, mesmo possuindo casa própria, mesmo recebendo altíssimos salários, recebem tal verba.

Andamentos dos procedimentos – hoje não é dado a ninguém o direito de acessar de forma facilitada, como por exemplo pela internet, os andamentos procedimentos protocolados no Ministério Público. Em resumo, o cidadão denuncia não tem como saber dos andamentos do procedimento, a sociedade que cobre não tem como saber se existem andamentos do procedimento.

PAE – tem o nome de parcela, mas não é, todo o ano alguns promotores e procuradores recebem um décimo quarta salário de até R$ 50.000,00. Não é autônomo também, pois o ministério público necessita economizar orçamento para poder pagar. Funciona assim, o MPE-MT economiza nas ações, nas estruturas, e no combate a corrupção e poderá pagar mais PAE. A equiparação seria justificativa para o pagamento, mas esta não tem como explicar, pois equiparar carreiras para fins de recebimento de qualquer quantia de longe é algo republicano.

(*) Bruno Boaventura (@BoaventuraAdv) é advogado em Cuiabá..

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