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“O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF para condená-lo”. Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.
“As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva (...). Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”. Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Os réus da ação Penal 470, o Mensalão, têm alguma razão ao reclamar por um segundo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal”, José Joaquim Gomes Canotilho, jurista português, professor doutor da Universidade de Coimbra.
Karl Marx e Friedrich Engels, ao iniciar a obra que seria a mais importante para a luta dos trabalhadores “O Manifesto do Partido Comunista”, publicação mais lida no mundo (depois da Bíblia Sagrada), fala de um espectro que ronda a Europa “o espectro do comunismo” e que, por conta dessa ideia tão poderosa, “todas as potências da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o Papa e o Tzar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha”.
Nas devidas proporções, as declarações do ex-presidente Lula a uma emissora de TV de Portugal, afirmando que o julgamento do Mensalão foi 80% político e 20% técnico, provocou reação semelhante aqui em nosso país.
Os expoentes do PIG (“Partido da Imprensa Golpista” - as organizações Globo, Folha de São Paulo, O Estadão, revista Veja, etc.), ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-presidente da República, candidatos a presidente, “especialistas” e “palpiteiros de plantão” (só faltou alguém do clero, ainda bem!), se uniram na “Nova Santa Aliança” para conjurá-lo.
No caso do ‘espectro do comunismo’, os dois geniais pensadores socialistas chegaram a duas conclusões sobre aquela ofensiva reacionária da metade do século 19: a) que o comunismo já era reconhecido como força política e b) a necessidade dos comunistas externarem publicamente seu modo de ver o mundo, suas ideias e suas perspectivas, substituindo assim o espectro, por um documento oficial “O Manifesto”.
No caso do tal ‘mensalão’, a desproporcional reação a uma declaração do ex-presidente Lula (um ex-operário, aleijado, semianalfabeto que sequer terminou o segundo grau – é assim que as elites se referem preconceituosamente a ele!), acusando-o de ‘afrontar uma decisão do Supremo’, não se deve à preocupação em ‘preservar e defender a corte maior de nosso país’.
Assim como no ‘Manifesto’, é o reconhecimento, por parte desses setores, da força e do papel que o ex-presidente exerce no cenário político atual, especialmente nos rumos da eleição presidencial de outubro deste ano. É o ‘espectro Lula’, por mais que o principal candidato da oposição, Aécio Neves afirme, da boca pra fora, que tanto faz disputar contra a Dilma ou o Lula, diferentemente do seu ‘clone político’, o neo-oposicionista Eduardo Campos, que afirmou preferir disputar contra a presidenta.
Se o ex-presidente não tivesse tanta importância política, outras declarações, até com mais ‘autoridade jurídica’ e em tons infinitamente mais contundentes, a exemplo das citadas no início do desse artigo, haveriam de ter o mesmo tratamento dispensado a Lula.
Isso pra não falar de uma declaração do meu colega de Judiciário (meu ‘chefe hierárquico’ supremo) Joaquim Barbosa que, após ser derrotado na votação dos embargos infringentes, ‘denunciou’ uma ‘maioria de circunstância formada sob medida’, numa atitude antidemocrática e desrespeitosa a seus pares que compõe o Supremo Tribunal Federal. É preciso ‘afronta’ maior ao STF do que essa, vindo de um membro do próprio Supremo?
Em relação a esse destempero do Barbosa, nenhuma indignação por parte da ‘Nova Santa Aliança’!
É bom que fique claro que as declarações do ex-presidente, em nada diferem das declarações dos mais diversos juristas, mostrando as incoerências e incongruências do julgamento. Há também uma série de fatos e circunstâncias que justificam cabalmente sua afirmação de que no caso ‘mensalão’ prevaleceu a supremacia do político sobre o técnico, em todas as etapas.
Assim, o que dizer da denúncia narrada na inicial, de autoria do procurador-geral Antônio Fernandes, acusando 40 nomes como envolvidos no caso, num malabarismo retórico e matemático para chegar ao número 40 e associar ao clássico conto do ‘Ali Babá e os 40 ladrões’, para dar maior repercussão na mídia, quando, no final, apenas 25 foram condenados?
E o julgamento diretamente no STF de todos os acusados, quando apenas quatro tinham o chamado ‘foro privilegiado’, sob o argumento da existência de uma ‘quadrilha indissociável’, tese posteriormente derrubada no julgamento dos embargos infringentes, negando aos réus o direito constitucional do duplo grau de jurisdição?
Há de se destacar que caso semelhante, o ‘Mensalão Tucano’ (o PIG gosta de falar em ‘Mensalão Mineiro’, para preservar o PSDB), inclusive ocorrido antes do dito ‘Mensalão do PT’, além de ter sido apreciado pelo STF posteriormente, teve o julgamento transferido para a Justiça Federal de Minas Gerais, numa posição claramente contraditória da Corte.
E a adoção da alienígena ‘teoria do domínio do fato’, para condenar ‘sem provas’ o Zé Dirceu e outros, uma excrescência jurídica reconhecida até mesmo pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin? Tal teoria constituiu no fundamento jurídico do voto da ministra Rosa Weber assim declarado solenemente: “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.
Ou seja, o ‘novo direito penal’ (da maioria escassa do STF) substituiu ‘a prova dos autos’ pela ‘prova da literatura jurídica’!
Que medida o STF tomou para recuperar o ‘dinheiro público’ surrupiado pelos ‘mensaleiros’, já que essa foi a tese que prevaleceu no julgamento? Na verdade, nada fez porque nada podia fazer, em face de ausência de qualquer dinheiro público envolvido no esquema. A Visanet, pivô do ‘mensalão’ é uma empresa privada!
E o que dizer do ‘cronometramento do julgamento’ para terminar exatamente durante o processo eleitoral de 2012, numa tentativa de prejudicar o PT nas eleições?
E a prisão de Zé Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, antes do julgamento de seus recursos, determinada por Joaquim Barbosa, em pleno feriado de 15 de novembro (Dia da Proclamação da República), com direito ao deslocamento em aeronaves para Brasília (longe de seus domicílios), sob os holofotes da mídia hegemônica? Já o ‘delator’ e ‘réu confesso’, Roberto Jefferson, teve sua prisão decretada por Barbosa após mais de 100 dias e o cumprimento da pena foi determinado para seu domicílio (Rio de Janeiro) e não para Brasília!
E o que dizer do suposto ‘Chefão da Quadrilha’ (no dizer do PIG), Zé Dirceu, trancafiado em regime fechado há seis meses (até agora), quando o regime de cumprimento de sua pena determinado pelo STF foi o semiaberto?
Precisaria de mais elementos para comprovar a justeza das declarações do ex-presidente Lula?
É por essas e outras, que a farsa do chamado ‘mensalão’ tende a ser transformado em ‘Grande Mentirão’.
Farsa que poderá ficar mais clara, caso os recursos dos réus, que já estão chegando à Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, sejam acatados, obrigando o Brasil a realizar novo julgamento. Ou mesmo no caso de a Justiça Italiana optar em não extraditar Henrique Pizolatto, e proceder com um novo julgamento lá na Itália.
Talvez estes sejam os motivos que explicam porque a declaração do ex-presidente Lula incomodou tanta gente. Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com seu ar de superioridade de ‘Príncipe da Sorbonne’, ‘aconselhou’ o ex-presidente Lula a ‘virar a página do Mensalão’, certamente por pressentir que a tendência, daqui em diante, seja o desmonte paulatino da ‘farsa’, o que começaria a favorecer o PT.
A par de tudo isso, nesse caso, eu não eximo a responsabilidade política de importantes lideranças do PT que embarcaram nas ‘facilidades’ oferecidas pelo publicitário Marcos Valério para levantar recursos e financiar campanhas, via ‘caixa dois’ (admitida pelo ex-tesoureiro Delubio Soares). ‘Caixa dois’ que na época nem era tipificado como crime, mas já era reprovado moralmente, ainda mais quando praticado por quem tinha o discurso da ‘ética e da moral1 como carro-chefe de campanhas. Só que praticaram uma coisa e foram responsabilizados por outra, acentuadamente mais grave.
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Ricardo 12/05/2014
Comuna idiota, retrógado e complexado.
pedro americo 12/05/2014
Cadê meu comentário? Fiz ás 13:00 horas de hoje 12/05/2014 e até agora não foi publicado.
Carlos Nunes 12/05/2014
Gostaria muito que os canais de TV tivessem a coragem de fazer um Vale a Pena ver de Novo, passando toda a CPI do Mensalão, que causou a maior indignação nacional, a ponto de um aposentado encontrar o José Dirceu e dar-lhe a bengalada da indignação. Mas...Mensalão e outros indícios de Corrupção só ocasionaram uma coisa: a turma do "como vamos meter a mão no dinheiro, principalmente público", agora ficou mais afiada - não deixa mais pista alguma; até laranjas estão selecionando - o cara para ser laranja agora tem que ser doutor em não deixar pista. Recentemente, a Rede Globo indo atrás do tal do Hotel que ia dar o emprego pró José Dirceu, foi lá prá América Central, e deu o maior furo de reportagem: num bairro bem humilde, entrevistou um senhor que disse, em rede internacional, que seu nome encabeça um rol de empresas como proprietário, ou seja, é um dos maiores laranjas do mundo. Pois é, de vez em quando, quando a rede Globo desce do muro, dá umas dentro a favor do povo brasileiro. Quanto ao Mensalão, além da CPI que expôs minuciosamente o caso, ainda teve o Supremo que fechou com chave de ouro. Parabéns ao Doutor Joaquim Barbosa, que devia ser candidato a presidente da república - seria o único com força moral para bater na mesa e dizer: Basta com tudo isso! Na verdade ele seria uma espécie de Zumbi dos Palmares do século XXI, que combateria as injustiças, a corrupção e a impunidade. Em todos os partidos, raras exceções, tem o trigo e o joio(os lobos em pele de cordeiro). Bastaria o novo presidente da república determinar a Receita Federal que fizesse uma Auditoria minuciosa em vários políticos que, quando entraram na política não tinham NADA, aí depois de alguns mandatos ficaram MILIONÁRIOS. Enquanto isso, se a gente deixa de declarar uma mixuruca de 100 reais, já entra na malha fina. Tem que investigar a evolução patrimonial da turma graúda, do CPF bem gordo.
Zé da Silva 12/05/2014
E vem esse comunista novamente tentando ludibriar o que está mais do que claro sobre os criminosos operadores do mensalão. Dando uma de advogado do diabo!
Alexandre 11/05/2014
Gostaria de saber a sua opinião, pela condenação do Marcos Valério, ele também foi injustiçado? E os donos do Banco Rural, porque eles foram presos? Parece que ser político no Brasil, oferece uma "imunidade", onde o que é crime para o POVO não se aplica a ele!!
Paulo 11/05/2014
Até o diabo tem advogado!
6 comentários