A irrigação é uma das maiores conquistas tecnológicas do agronegócio brasileiro. É ela que garante a segunda e a terceira safra, estabiliza a produtividade em períodos de seca e dá previsibilidade à produção de alimentos. Em estados como Mato Grosso, onde o clima impõe extremos de temperatura e um longo período de estiagem, o sistema irrigado é sinônimo de segurança alimentar e competitividade. Por isso, preocupa profundamente o conjunto de incertezas trazidas pela Medida Provisória 1.300, atualmente em análise no Congresso Nacional.
A MP altera as regras do desconto tarifário na energia elétrica para irrigação, retirando o horário fixo de benefício (tradicionalmente das 21h30 às 6h) e transferindo às distribuidoras a definição dos períodos em que o desconto poderá ser aplicado. Em outras palavras, o agricultor pode acordar, de uma hora para outra, com um novo horário determinado pela concessionária e perder toda a previsibilidade necessária para planejar o uso da água e da energia em sua lavoura.
Essa mudança, aparentemente técnica, tem impacto direto na eficiência e nos custos de produção. Irrigar à noite não é apenas uma questão de conveniência: é de eficiência agronômica e energética. Durante o dia, as altas temperaturas elevam a evaporação, fazendo com que parte da água se perca antes de alcançar as raízes das plantas. Isso exige maior volume aplicado, eleva o consumo de energia e compromete a produtividade. À noite, o aproveitamento hídrico é muito superior e o sistema elétrico opera com menor demanda, resultando em benefício para todos.
Ao retirar a previsibilidade e permitir horários variáveis ou diurnos, a MP 1.300 aumenta custos, reduz eficiência e gera insegurança. O produtor perde capacidade de planejamento, o que afeta o cronograma de irrigação, a rotação de culturas e até a contratação de energia. Trata-se de uma intervenção que desconsidera a realidade do campo e coloca em risco um modelo de sucesso que ajudou o Brasil a se tornar potência agrícola.
O problema se agrava quando se soma à MP 1.304, também em tramitação, que propõe retirar os irrigantes da lista de atividades isentas de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso significaria impor novos custos ou até mesmo cobranças retroativas a produtores que já comercializaram sua safra, rompendo contratos e inviabilizando financeiramente muitas operações.
Essas medidas vêm em um momento em que o setor já enfrenta gargalos estruturais importantes: demora e burocracia na obtenção de outorgas e licenças ambientais, limitações na rede elétrica rural, dificuldade de acesso a linhas de crédito para irrigação e insegurança sobre o abastecimento energético. A MP 1.300 adiciona a tudo isso uma camada extra de incerteza regulatória, que compromete investimentos e a expansão do sistema irrigado no país.
O risco não é apenas para o produtor, seja ele pequeno, médio ou grande, mas é para toda a sociedade. A elevação dos custos de produção irrigada inevitavelmente se reflete no preço dos alimentos, impactando a cesta básica e a inflação de alimentos. A irrigação é responsável por manter a oferta em períodos críticos e evitar a escassez. Encarecê-la é dar um passo na direção contrária à segurança alimentar.
A limitação da transmissão está na inviabilidade de investimentos pela própria Energisa na melhoria das linhas de transmissão, pois os investimentos serão divididos pela população, ou seja, altos investimentos, o que se transformará em contas altas para os consumidores.
Diante desse cenário, a Aprofir tem buscado soluções práticas e institucionais. A entidade já abriu diálogo com a Energisa, buscando garantir melhor infraestrutura e segurança energética aos produtores irrigantes, especialmente nas regiões com maior expansão agrícola. Paralelamente, também foi apresentado ao Congresso Nacional argumentos técnicos e econômicos para impedir o avanço da MP 1.300. O objetivo é assegurar que qualquer mudança preserve a previsibilidade e a viabilidade da irrigação no campo.
A Aprofir defende que a regulamentação da MP leve em conta as características climáticas e agronômicas de cada região do país. Não é possível aplicar as mesmas regras de horário em um estado como Mato Grosso e em regiões do Sul ou Nordeste. Também é essencial que o produtor tenha liberdade de escolha sobre o horário mais adequado à sua realidade, e não fique refém da definição unilateral das distribuidoras.
A irrigação é uma ferramenta estratégica de política agrícola e ambiental. Ela reduz o risco de perda de safra, otimiza o uso da água e garante estabilidade de produção, beneficiando, inclusive, a agricultura familiar. Enfraquecer esse sistema é comprometer o futuro da agricultura brasileira.
A MP 1.300 precisa ser revista, ajustada e debatida com quem realmente entende o tema: os produtores, os engenheiros agrônomos, as entidades técnicas e os especialistas em energia. Só assim evitaremos que uma medida mal calibrada provoque um apagão hídrico e energético no campo.
O Brasil não pode correr o risco de transformar um modelo que funciona em um problema regulatório. É hora de equilíbrio, bom senso e diálogo.
*HUGO GARCIA é presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (APROFIR)
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