Crime e castigo

Mayke Toscano / HiperNoticias

Com todo o respeito pela história política dos dois principais réus da ação penal 470 e considerando que o julgamento tem de fato uma dimensão política é certo que a "companheirada" do PT utilizou métodos de ação política que eles até então, fazendo uso de uma retórica moralista liberal, sempre condenaram.

Retórica que eles apropriaram não das tradições da esquerda, mas do pensamento conservador brasileiro que sempre pronunciou um discurso hipócrita de combate a “corrupção”. Um breve olhar sobre a história das ideias política que influenciaram e continuam influenciando a consciência política dos inicialmente incipientes e hoje cada vez amplos setores das camadas medias urbana mostram que esse gosto pela indignação moral é cada vez mais presente. Esse partido nasce, portanto, com a marca do liberalismo moral pequeno burguês, bem ao gosto desses setores. Vai dai que ele acabou se enroscando em seu próprio veneno

A lógica do processo que possibilitou a chegada aos principais postos de gestão do aparelho de estado do país foi porém implacável. Inclusive aquela que levou ao principal lugar político desse aparelho: a presidência da republica. E não tenho dúvida ele (essa lógica do processo político) cobrou o tributo que lhe era devido.

São as contradições e os limites de um governo democrático popular eleito pelo voto direto das grandes massas gerenciando a ordem burguesa. Uma delas é o de considerar que em nome de um processo mudancista, de um programa de governo mais popular todas as ações podem ser consideradas legítimas e por esse entendimento estão acima da legalidade formal imposta pela legislação vigente. Ainda vão ser alvos por muito tempo de muitas criticas dos setores reacionários e conservadores por conta disso.

Se existe uma "culpa" que possa ser imputada ao ex-ministro José Dirceu e ao Deputado Federal José Genoíno ela é, de fato, política. Os dois dirigentes no momento de suas prisões ressaltam isso com veemência. O que põe na ordem do dia do debate a seguinte questão: o que pode ser tipificado como “crime político” em uma democracia cujos fundamentos se orientam por princípios marcadamente liberais.

Nesse sentido a construção de uma legislação que criminaliza a influência do poder econômico na disputa pela via eleitoral do poder político vai gerando contradições difíceis de serem superadas. Isso em cenários de disputa eleitoral em que os custos das campanhas tornam-se cada vez mais caras. O chamado “mensalão” é só a ponta de um iceberg de bases muito profundas.

O embate que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que alguns afirmam, não foi o de um julgamento marcado pelo arbítrio. É bom lembrar que os ritos foram seguidos dentro de parâmetros próprios do poder judiciário. O que se viu foi um debate em que os ministros defendiam teses diferentes em relação à inocência ou culpa dos réus. É inegável que todos eles tiveram direito a ampla defesa, realizadas por advogados escolhidos livremente. As divergências doutrinárias entre os ministros expostas publicamente e divulgadas incessantemente pela mídia e redes sociais.

Vale ressaltar ainda que todas as decisões sempre foram tomadas por maioria de votos. Pode-se fazer uma crítica ideológica ao resultado, lamentar as implicações políticas e tudo mais, o que não se pode é não reconhecer sua legitimidade.

A defesa moral dos réus é que os fundos arrecadados não foram obtidos com finalidade de atender interesses privados. Tudo bem, é fato certo e sabido até porque não existem evidências objetivas disso ou provas em contrário que essa afirmação é verdadeira. Pelo menos até onde se tem notícia, um dos réus, o deputado Jose Genoíno, não possui fortuna pessoal relevante e que continua morando em seu sobradinho suburbano.

O seu propósito foi o de servir a um projeto político com o qual estava comprometido. Essas razões aí não o livram de ter cometido o equívoco político de avaliar uma ação política que o partido dele sempre condenou e continua condenando. É bom ressaltar que ele não foi julgado por apropriar fundos em seu interesse privado, mas por ter apropriado fundos, ainda que como mostrem as evidências eram fundos privados, no interesse de seu partido. E o que é mais complicado contrariando "princípios" que seu partido afirmava defender.

É o preço político que o PT está pagando pela hipocrisia de seus dirigentes que sempre combateram esses financiamentos que receberam. Ou achavam que a "justiça" da ordem burguesa não ia atingi-los. Passariam ao largo sem que seus adversários cobrassem a fatura política de suas ações.

Desvelar equívocos políticos com origem na ideologia não é tarefa simples. Fosse o PT de outra tradição política à esquerda certamente Dirceu e Genoíno teriam que fazer uma autocrítica exemplar.



* MANOEL MOTTA é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP

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