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O artigo 133, da Constituição Federal, prevê a advocacia como profissão indispensável à administração da justiça, guindando advogados e advogadas à condição inestimável de colaboradores no aperfeiçoamento de um poder estatal.
E neste 11 de agosto, em que comemoramos o dia dos profissionais da advocacia, cabe uma reflexão sobre a extensão, na prática, deste preceito constitucional tão caro para nós advogados e advogadas.
Quando prestamos nosso juramento, prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
É dever de todos nós, nos lembrarmos diuturnamente de nosso juramento, para que tenhamos cada vez mais a exata noção de nossa indispensabilidade não somente para a administração da justiça, mas sim, e certamente, para a administração pública como um todo.
Nossa indispensabilidade, na prática, é muito mais ampla do que encerra a Constituição Federal, porquanto temos o compromisso de, em nosso ministério privado, defendermos liberdades civis conquistadas ao longo de anos de luta, sempre com o escopo de manter incólume o Estado Democrático de Direito e todos os seus corolários que garantam a plena cidadania.
Essa condição engrandece a advocacia e a eleva à condição de instrumento essencial à defesa da cidadania, daí porque a Conferência Estadual da Advocacia, que se realizará na sede da OAB/MT nos dias 20, 21 e 22 de agosto deste ano, concomitantemente com o Encontro Nacional dos Jovens Advogados, terá como temário “A INDISPENSABILIDADE DA ADVOCACIA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA”, ocasião em que debateremos o tema, dentre outros, com o Ministro Gilmar Mendes, Luiz Flávio Gomes, Freddie Didier, a Ministra Gisela Gondin do CNJ e Humberto Theodoro Junior.
Teremos então a oportunidade de louvar, de comemorar, de ressaltar a advocacia como essencial à garantia de liberdades civis e democráticas, bem assim indispensável à garantia da cidadania plena e irrestrita.
Discutir o tema é tão importante quanto implementar ações práticas na defesa da advocacia, como as que temos tido oportunidade de desenvolver desde 2013 à frente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, tais como desagravos públicos, impetração de Habeas Corpus para livrar advogados de condenações por desacato ou trancar ações penais iniciadas por denúncias contra advogados no exercício sagrado da profissão, impetração de Mandados de Segurança para garantir prerrogativas de advogados e tantas outras, que uma vez bem sucedidas têm tido o condão de valorizar a nossa classe.
Estão todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, convidados a debater o tema nessa que pretende ser uma belíssima Conferência Estadual, e que se prestará à celebração de uma profissão digna do respeito da sociedade.
Estão todos os advogados e advogadas de Mato Grosso de parabéns pelo Dia do Advogado, de parabéns pela postura e pela atuação firme e destemida que ressaltam a cada dia a noção de que a nossa essencialidade é, ao fim e ao cabo, instrumento valoroso e imprescindível para a defesa da cidadania.
Feliz Dia do Advogado! Feliz Dia da Advogada!
* MAURICIO AUDE é presidente da OAB/MT.
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