A propósito da segurança pública, a cada episódio mais rumoroso voltam a circular velhas e carcomidas mentiras, sempre na tentativa de encontrar um bode expiatório e evitar enfrentar as verdadeiras causas, assumir as responsabilidades presentes e adotar providências efetivas. A mais conhecida dessas maluquices é colocar a culpa de tudo no Brizola. Sim, ele mesmo, Leonel Brizola (1922-2004), que governou o Rio Grande do Sul entre 1958 e 1962 e o Rio de Janeiro de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994. Por incrível que pareça, já ouvi esse tipo de sandice de gente aqui de Mato Grosso que nunca foi ao Rio de Janeiro — e, se foi, nunca pisou na Rocinha, no Jacarezinho, no Borel ou no Vidigal — ou que nasceu mais de dez anos depois de Brizola ter deixado o governo. Ainda assim, afirmam, com a empáfia certeira de terraplanistas, que rebeliões em presídios no Norte, combustível adulterado no interior baiano ou mineiro, feminicídios no Centro-Oeste, arrastões nas praias, brigas entre torcidas de futebol ou tiroteios nas favelas e periferias têm um único culpado: Brizola e a sua, segundo eles, “malfadada política de direitos humanos”.
A partir de 1983, o governo Brizola no Rio de Janeiro adotou uma diretriz de segurança pública orientada pelo respeito aos direitos humanos, especialmente nas favelas e comunidades pobres, buscando romper com práticas de violência estatal que historicamente marcavam a atuação policial nesses territórios. Contudo, essa política pioneira não teve continuidade nas administrações seguintes, que gradualmente a substituíram por estratégias centradas na letalidade policial e na difusão da ideia de que “bandido bom é bandido morto”. O novo modelo contribuiu para o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial e para a consolidação de milícias, grupos armados que se tornaram tão criminosos quanto as facções que afirmavam combater. Ao longo dos anos, tenho sustentado que segurança pública não se constrói com violência indiscriminada, mas com inteligência, planejamento e políticas que reduzam vulnerabilidades sociais e fortaleçam a presença legítima do Estado.
A defesa dos direitos humanos, longe de ser um capricho ideológico ou um privilégio concedido a quem quer que seja, constitui uma das maiores conquistas civilizatórias desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789, cujo artigo primeiro afirma que todos nascem livres e iguais em direitos. Esses princípios inspiraram a Declaração Universal de 1948 e continuam a orientar democracias no mundo inteiro, afirmando garantias como a presunção de inocência, o devido processo legal e a proibição de punições arbitrárias. A história recente demonstra que a erosão desses direitos — seja por censura, discriminação, tortura ou execuções sumárias — corrói as instituições, degrada a sociedade e abre espaço para abusos que atingem sobretudo os mais vulneráveis. Promover uma cultura de respeito aos direitos humanos não significa tolerar o crime, mas impedir que o Estado adote práticas que o aproximem da barbárie que pretende combater. É esse compromisso com a legalidade, a dignidade humana e a democracia que deve orientar qualquer política de segurança pública séria e eficaz.
A persistência em buscar culpados imaginários, em vez de enfrentar as causas reais da insegurança, tem produzido um ciclo de frustrações, retrocessos e violência. A experiência brasileira das últimas décadas demonstra que a aposta na força bruta, por mais ruidosa que seja, não desarticula organizações criminosas nem devolve tranquilidade às populações mais vulneráveis. Ao contrário, fortalece estruturas paralelas de poder, amplia a letalidade policial e aprofunda a distância entre o Estado e os territórios onde sua presença deveria ser mais qualificada. A repetição de soluções simplistas — armar a população, militarizar conflitos, demonizar direitos humanos — não apenas fracassou, como agravou o problema.
Superar esse impasse exige abandonar a retórica da guerra e adotar uma política de segurança pública baseada em evidências, inteligência e coordenação institucional. Isso implica investir na capacidade investigativa das polícias, no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, no controle rigoroso de armas e munições e na cooperação entre órgãos estaduais e federais para desarticular redes criminosas que operam de forma integrada em todo o país. Exige também políticas sociais que reduzam vulnerabilidades e ampliem oportunidades, especialmente nos territórios historicamente negligenciados, onde o Estado muitas vezes só se faz presente por meio da repressão.
A reconstrução de uma política de segurança eficaz passa, portanto, por reconhecer que violência não produz segurança; produz apenas mais violência. A experiência internacional mostra que resultados duradouros dependem de planejamento, inteligência e respeito à legalidade. Daí a necessidade de substituir o improviso e o espetáculo bélico por estratégias consistentes, capazes de sufocar as fontes de financiamento do crime, desarticular suas rotas logísticas e recuperar a autoridade legítima do Estado. O desafio é grande, mas o caminho está claro: menos bravatas, mais conhecimento; menos força bruta, mais inteligência.
E, por favor, respeitando a memória e a trajetória do grande democrata Leonel Brizola.
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é professor e conselheiro independente certificado – CCA-IBGC.
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