O governo de Mato Grosso foi notificado pela Justiça Federal que quer suspender a licitação para a contratação de empresa especializada na montagem e apoio logístico das estruturas temporárias para atender a Arena Pantanal e o Fan Fest durante os jogos da Copa. A notificação ocorreu na última sexta-feira (28) e a Justiça entende que, em Mato Grosso, o valor destas estruturas poderá ultrapassar R$ 50 milhões.
A Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede Antecipação de Tutela aos 12 estados e cidades-sedes da Copa do Mundo bem como o Comitê Organizador Local (COL) do país e a FIFA, alega que os gastos podem chegar a R$ 1 bilhão em estruturas temporárias durante o Mundial e que não trazem nenhum legado à população.
“Impugna-se, portanto, a realização dos gastos a serem efetuados pelo Poder público com intuito de atender as necessidades operacionais e comerciais especifica da Copa do Mundo 2014, mediante assunção de custos com estruturas temporárias, que ao final da competição são desmobilizadas dos estádios”, diz trecho da ação que relembra que a Copa do Mundo é um evento privado cujos direitos são exclusivos da FIFA. “Indaga-se, portanto, se há interesse público pelo Poder público de custos de operacionalização do evento, que deveriam ser suportados pelo seu proprietário? Busca-se, portanto, à luz do interesse público, demonstrar a ilegalidade dos custos assumidos pelo Poder Público”, afirmou os procuradores.
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Segundo a FIFA, estruturas temporárias são adaptações para a viabilização das partidas de futebol, consistentes em uma série de estruturas e serviços acessórios aos estádios para atender as necessidades operacionais e comerciais da competição.
Em Cuiabá, a contratação de empresa ocorrerá nos moldes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) cujo certame está previsto para o dia 06 de março na sede da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
A previsão é de que a contratada seja responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento e execução de serviços de locação, instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem de estruturas complementares, com fornecimento de estrutura e apoio logístico para a realização do Mundial.
Para a implantação das estruturas complementares, a empresa terá que fornecer toda mão de obra (comum e/ou especializada); Materiais de Uso Temporário (cabos elétricos, carpetes, chapas de madeira compensada, fios, interruptores, lâmpadas, etc.); Equipamentos de Uso Temporário (módulos habitacionais “containers” tipo escritório e sanitários, divisórias e marcenaria, grades de isolamento, tendas, etc.); Aparelhos de Uso Temporário (aparelhos eletroeletrônicos, aparelhos hidráulicos, mobiliário, etc.); Equipamentos de Apoio a Montagem e Ferramentas; de acordo com as Especificações.
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Além disso, conforme edital publicado no último dia 11, a empresa contratada deverá entregar impreterivelmente até o dia 21 de maio de 2014 a infraestrutura, serviços e produtos constantes no edital de licitação.
Com a notificação da Justiça Federal, o governador Silval Barbosa (PMDB) tem 72 horas para suspender o edital. O HiperNotícias procurou o governador para tratar do assunto, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
A reportagem também tentou contato com o secretário da Copa, Maurício Guimarães, sem sucesso. Já a assessoria da Secopa, por sua vez, informou que, apesar do Estado ter sido notificado, a secretaria ainda não foi e a previsão é de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome providências quanto ao caso.
Contudo, afirmou que um posicionamento oficial só será emitido na quarta-feira (5).
luiz oliveira 03/03/2014
Gostaria muito que o estado investisse esta verba em saude publica. Assista o jogo quem possa pagar por tal, Se nao contente se com a tv Ninguem morrera se nao assistir, ja sem saude nossa polpulacao esta se acabnado... amigos futebol nao honra em nada Tenho dito.
Julio Muzzi 03/03/2014
Tardiamente estão tentando estancar a sangria, porem nas alturas do acontecimento a morte do paciente já é certa.
2 comentários