A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participou, nesta quarta-feira, 1º de julho, do lançamento oficial do Guia para a Cadeia de Suprimento Sustentável de Soja Brasil-China. Durante a 17ª China International Cereals & Oils Conference (CCOC17), promovida pela China Chamber of Commerce of Import and Export of Foodstuffs, Native Produce and Animal By-products (CFNA), em Xangai, a entidade foi representada pelo vice-presidente, Luiz Pedro Bier, que participou das discussões internacionais sobre o futuro da cadeia global da soja.
O documento, elaborado pela CFNA, em parceria com o World Resources Institute (WRI) e instituições brasileiras e chinesas, representa um importante marco para o comércio entre Brasil e China. Mais importante que o lançamento, entretanto, foi a evolução do conteúdo ao longo do processo de construção, resultado de intenso diálogo técnico conduzido pela Aprosoja MT.
Nas primeiras versões apresentadas à entidade, as diretrizes estavam estruturadas sobre uma lógica de desmatamento zero, incorporando critérios privados e interpretações que extrapolavam a legislação brasileira. A Aprosoja MT se reuniu com a CFNA e apresentou contribuições detalhadas ao texto, defendendo que qualquer avaliação de sustentabilidade da produção brasileira deveria respeitar o ordenamento jurídico nacional, especialmente o Código Florestal Brasileiro.
Como resultado desse trabalho, o documento final passou a reconhecer expressamente a legislação brasileira como principal referência para avaliação da legalidade e da sustentabilidade da produção, substituindo uma abordagem baseada em critérios genéricos de desmatamento zero por um modelo fundamentado na conformidade legal. O Guia também passou a reconhecer instrumentos oficiais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as autorizações de desmates e demais mecanismos previstos na legislação brasileira, além de incorporar o Programa Soja Legal, desenvolvido pela Aprosoja MT, como estudo de caso de boas práticas na promoção da conformidade socioambiental da produção brasileira.
Para o vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier, a evolução do documento demonstra a importância da participação direta dos produtores nos fóruns internacionais.
"A sustentabilidade da produção brasileira precisa ser avaliada com base na nossa legislação, que é a mais rigorosa do mundo. O diálogo técnico mostrou que é possível construir referências internacionais que respeitem a legislação brasileira e reconheçam o compromisso dos produtores com a produção responsável. Esse é um passo importante para fortalecer a confiança entre Brasil e a China”, disse.
A entidade ressalta que este encontro não representa o encerramento das discussões. O Guia constituiu um importante avanço institucional, mas ainda existem pontos que demandam aperfeiçoamento técnico.
Entre eles está o tratamento dado ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (PRODES), sistema de monitoramento do desmatamento. A entidade defende que seus dados não sejam interpretados como comprovação de ilegalidade. A existência de autorizações ambientais válidas, decisões administrativas, processos de regularização e demais instrumentos previstos na legislação brasileira precisam continuar sendo considerados para garantir segurança jurídica aos produtores.
A Aprosoja MT seguirá trabalhando junto às autoridades brasileiras, à CFNA e aos demais parceiros internacionais para aperfeiçoar continuamente as diretrizes, fortalecendo uma cadeia de fornecimento que concilie sustentabilidade, transparência, segurança jurídica e previsibilidade comercial.
O lançamento do Guia representa um importante avanço nas relações entre Brasil e China. A Aprosoja Mato Grosso seguirá contribuindo tecnicamente para fortalecer iniciativas que promovam o reconhecimento da sustentabilidade da produção agrícola, sempre com base na legislação brasileira e na segurança jurídica.
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