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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, em até 48 horas, os conteúdos de divulgação de apostas que não seguirem regras de transparência.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (21) e divulgada nesta quarta (22). O desembargador Renato Rodovalho Scussel atendeu a um pedido do Ministério Público do DF, que recorreu de uma primeira decisão que havia negado a suspensão imediata dos anúncios de Virginia vinculados ao site de apostas Blaze.
Em nota (leia íntegra abaixo), a Foggo Entertainment (que opera a Blaze no Brasil) afirmou que apresentará defesa e esclarecimentos nos autos do processo, que "atua em estrita conformidade com a legislação" e que as parcerias com influenciadores não incluem comissões e cláusulas atreladas a perdas.
Veja detalhes da decisão
Em sua decisão, o desembargador determina que Virginia e a Foggo Entertainment — detentora da marca e operação da Blaze no Brasil — se abstenham de:
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veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
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apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
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afirmar ou sugerir que não há risco de perda.
Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens".
Se o conteúdo que não segue essas regras não for removido em até 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.
Ainda em seu entendimento sobre o recurso do MP, o desembargador indeferiu os pedidos de:
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suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;
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proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;
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vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;
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a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.
O que diz a ação do MP?
Virginia e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação do MP que aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".
O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação:
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o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
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e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas".
Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
O que dizem os citados?
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Blaze:
A Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informa que tomou ciência da referida Ação Civil Pública (ACP) e esclarece que apresentará sua defesa, as evidências e todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo, dentro dos prazos legais adequados.
A companhia reforça que atua em estrita conformidade com a legislação, normas e determinações judiciais vigentes no país. Cumpre reiterar, ainda, que suas parcerias com influenciadores têm como escopo exclusivo a divulgação institucional da marca, não contemplando qualquer tipo de comissão ou cláusula atrelada a perdas ou resultados financeiros de usuários.
Por fim, a empresa salienta seu compromisso com a conformidade legal e permanece à inteira disposição das autoridades e da Justiça.
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