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O juiz da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) determinou o bloqueio de R$ 10,8 mil das contas do Estado para garantir o fornecimento da única fórmula alimentar segura para uma criança de dois anos com alergia severa à proteína do leite de vaca (APLV). A decisão foi tomada após o Município suspender abruptamente a entrega do produto, apesar de previsão legal que assegura o atendimento excepcional até os dois anos de idade.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atuou no caso e conseguiu restabelecer o acesso ao alimento. Segundo a mãe, “a única fórmula que deu certo para ele foi essa”, já que qualquer contato com leite convencional provoca reações graves, como diarreia intensa, sangue nas fezes e dor abdominal. Cada lata custa em média R$ 349, e o menino precisa de sete unidades por mês.
O defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior tentou resolver o impasse administrativamente, notificando órgãos estaduais e municipais, mas não houve resposta. Em 9 de março, a Justiça concedeu tutela de urgência obrigando Estado e Município a retomar o fornecimento em até 15 dias. Como não houve cumprimento, o defensor pediu o bloqueio judicial, autorizado três dias depois.
O valor bloqueado, R$ 10.835,58, corresponde ao custo de seis meses de tratamento, com base no orçamento mais econômico apresentado. O alvará permite a compra direta da fórmula, condicionada à prestação de contas.
Na última terça-feira (25), o juiz encerrou a fase de coleta de provas. Para a mãe, a decisão garante estabilidade em uma rotina marcada por cuidados especiais na creche e atenção constante à imunidade do filho. Ela relata que tentou substituir a fórmula após o menino completar dois anos, mas “desandou tudo”, e a pediatra recomendou aguardar dez meses para nova tentativa.
A Defensoria Pública segue acompanhando o caso para assegurar a alimentação adequada ao desenvolvimento da criança.
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