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A Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) a estados americanos em um acordo judicial relacionado a um processo que acusa a empresa de incentivar a dependência de adolescentes das redes sociais.
A empresa também concordou em adotar novas regras para adolescentes que usam Facebook e Instagram em todos os Estados Unidos, incluindo limite diário de uso e bloqueio durante a madrugada, segundo documentos judiciais.
O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e põe fim a um julgamento federal considerado um dos principais testes, até agora, das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes, segundo a agência Reuters.
O julgamento começou em 12 de agosto e reunia ações judiciais iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades.
O acordo também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria.
Esses estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar os processos.
Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão.
Os estados não divulgaram um valor específico, mas disseram, antes do início do julgamento, que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões. Também pediam indenizações adicionais e mudanças nas plataformas da Meta, incluindo medidas para impedir que crianças criassem contas.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, segundo a Reuters.
Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental.
Além do pagamento de US$ 16,68 bilhões, o acordo prevê uma série de mudanças nas contas de menores de 18 anos, segundo a Reuters:
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limite diário padrão de 2 horas para usuários menores de 18 anos, que só pode ser alterado por um dos pais;
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que a Meta responda a 90% dos relatos de adolescentes sobre conteúdo potencialmente prejudicial em até 6 horas;
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que usuários menores de 18 anos tenham a opção de usar um feed não personalizado;
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inclui bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para usuários menores de 18 anos, que pode ser removido pelos pais;
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que a Meta mantenha, revise e melhore as medidas existentes de segurança de conteúdo para adolescentes;
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implemente medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas;
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E bloqueie notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o horário escolar.
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