Precisar faltar ao trabalho, à escola ou à faculdade por motivo de saúde é algo que acontece com qualquer pessoa. Nesses casos, o atestado médico é o documento que comprova o motivo da ausência e protege os seus direitos. Mas ainda há muita dúvida sobre como adquirir um atestado médico de forma correta, especialmente com a popularização da telemedicina e dos atendimentos online.
Neste guia, você vai entender, em linguagem simples:
- O que é um atestado médico e para que ele serve
- Como conseguir um atestado em consulta presencial ou online
- O que um atestado precisa ter para ser válido
- Em quais situações a empresa pode questionar o documento
- O que é crime e você nunca deve fazer para conseguir um atestado
Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta médica ou orientação jurídica individual.
O que é um atestado médico e para que ele serve
O atestado médico é um documento emitido por um médico regularmente inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina). Nele, o profissional registra que avaliou o paciente e recomenda afastamento ou restrição de atividades por um determinado período, por motivo de saúde.
Ele é usado para:
- Justificar falta ao trabalho, escola ou faculdade
- Comprovar necessidade de afastamento por doença
- Registrar limitações temporárias para atividades físicas ou funções específicas
De acordo com as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado é um documento médico com presunção de veracidade e valor administrativo e médico-legal. Por isso, precisa ser emitido com cuidado, de forma legível, com todos os dados obrigatórios.
Como adquirir um atestado médico de forma correta: passo a passo
1. Reconheça a necessidade real
Antes de tudo, pergunte a si mesmo:Estou realmente doente ou incapaz de exercer minhas atividades hoje?Há sintomas que justificam procurar um médico?Atestado não é favor. Ele é consequência de uma avaliação médica, não um pedido de “folga”.
2. Agende uma consulta (presencial ou por telemedicina)
Para conseguir um atestado, você precisa ser atendido por um médico, seja em:
- Unidade básica de saúde / posto de saúde
- UPA, pronto atendimento ou pronto-socorro
- Clínicas e consultórios particulares
- Planos de saúdeTelemedicina (consulta online)
Hoje, a telemedicina é regulamentada no Brasil pela Lei 14.510/2022 e por resoluções do CFM. A consulta online, quando feita por médico com CRM e em plataforma adequada, tem validade legal e pode gerar atestado digital com a mesma validade do presencial, desde que siga as normas.
3. Separe seus documentos e informações
Para ser atendido com segurança, tenha em mãos:
- Documento com foto
- Cartão do plano de saúde (se houver)
-Exames recentes relacionados ao problema atual
- Lista de remédios que você usa
No caso de telemedicina, geralmente é preciso enviar foto do documento e preencher seus dados antes do atendimento, para garantir a identificação correta.
4. Durante a consulta, seja totalmente sincero
Explique:
- Há quanto tempo está com sintomas
- Se está conseguindo trabalhar, estudar ou realizar tarefas
- Se já fez uso de medicamentos
- Histórico de doenças e tratamentos
O médico vai decidir, com base na avaliação clínica, se há necessidade de afastamento e por quanto tempo. Ele não é obrigado a dar atestado apenas porque o paciente pediu. A decisão é técnica e ética.
5. Recebendo o atestado (papel ou digital)
Após a consulta, se houver indicação, o médico emite o atestado:
- Em papel, assinado e carimbado
- Em formato digital, com assinatura eletrônica ou certificação apropriada
A partir de 2025, o CFM passou a exigir que os atestados sejam emitidos ou validados por meio da plataforma oficial Atesta CFM, seguindo a Resolução CFM 2.382/2024. Isso vale tanto para atendimentos presenciais quanto online, trazendo mais segurança contra fraudes.
6. Entregue o atestado no prazo correto
Depois de receber o documento:
- Confira se seus dados estão corretos
- Tire uma foto ou faça cópia para guardar
- Entregue ao RH, supervisor, escola ou faculdade conforme o prazo interno (muitas empresas pedem envio imediato ou até o dia seguinte)
Na maioria dos casos, a legislação trabalhista aceita o atestado médico como justificativa de falta, desde que ele seja válido e esteja dentro das regras da CLT e das normas internas da empresa.
Atestado médico online: é válido mesmo?
Sim. O atestado médico online é válido no Brasil, desde que:
- Seja emitido por médico com registro ativo no CRM
- Siga as normas da telemedicina e do CFM
- Tenha assinatura eletrônica adequada
- Seja emitido ou validado pela plataforma oficial, conforme as novas regras
O documento digital costuma ser enviado por:
- Aplicativo da clínica ou plano
- Portal do paciente
- Plataforma de telemedicina
Empresas e instituições podem conferir autenticidade por QR code, chave de validação ou consulta ao sistema usado pelo médico.
O que um atestado médico precisa ter para ser aceito
Um atestado bem feito normalmente inclui:
- Nome completo do paciente
- Data da consulta e, se possível, horário
- Tempo de afastamento recomendado (por exemplo, “3 dias de afastamento das atividades”)
- Identificação do médico: nome, número do CRM e estado
- Assinatura do médico (manual ou digital)Carimbo ou identificação profissional equivalente
E o CID, é obrigatório?
O CID (código da doença) não é obrigatório e só deve aparecer se o paciente autorizar, pois envolve sigilo médico. O CFM reforça que a obrigatoriedade do CID sem consentimento viola o direito à privacidade do paciente.
A empresa pode recusar meu atestado?
Em regra, um atestado:
- Emitido por médico com CRM
- Devidamente preenchido
- Dentro do período correto
deve ser aceito para justificar faltas por motivo de saúde.
Contudo, a empresa pode questionar o documento se houver:
- Suspeita clara de fraude
- Dados incompletos ou ilegíveis
- Sinais de alteração ou rasura
Mesmo os atestados emitidos por telemedicina têm a mesma validade legal dos presenciais, desde que cumpram as normas do CFM e da legislação.
Se você achar que seu atestado foi recusado de forma injusta, é possível:
- Conversar com o RH ou chefia
- Procurar o sindicato da categoriaBuscar orientação com um advogado trabalhista
O que você nunca deve fazer para conseguir um atestado
Aqui está a parte mais importante: existem práticas que são crime e podem gerar sérios problemas para você e para o médico.Você nunca deve:
- Comprar atestado médico pela internet ou em redes sociais
- Pedir para alguém “arrumar um atestado” sem consulta
- Falsificar assinatura, carimbo ou conteúdo de um atestado
- Alterar datas ou período de afastamento no documento
- Sites como o atestadomedicocomprar.com oferecem esses serviços.
O Código Penal Brasileiro prevê o crime de falsidade de atestado médico no artigo 302, com pena de detenção para o médico que emite atestado falso.
Além disso, quem usa documento falso também pode responder por crime, de acordo com o artigo 304 do Código Penal.
Na prática, isso pode resultar em:
- Demissão por justa causa
- Processo administrativo ou criminal
- Dificuldade futura em comprovar direitos trabalhistas
Ou seja, tentar “dar um jeitinho” para conseguir um atestado vale muito menos do que seguir o caminho certo.
Perguntas frequentes sobre como adquirir um atestado médico
1. Posso pedir atestado sem ser examinado?
Não. O médico precisa realizar ato profissional: ouvir queixas, fazer perguntas, examinar e registrar no prontuário. Emitir atestado sem atender o paciente fere o Código de Ética Médica e pode configurar crime.
2. Atestado de telemedicina vale para qualquer doença?
Depende do caso. A telemedicina é recomendada para situações em que não há necessidade de exame físico detalhado. Em casos mais complexos, o próprio médico pode orientar que você procure atendimento presencial para avaliação adequada.
3. O RH pode exigir que o atestado seja de médico do convênio ou da empresa?
A legislação costuma reconhecer atestados emitidos por qualquer médico habilitado, não apenas aquele do convênio ou medicina do trabalho, desde que o documento seja válido. No entanto, algumas empresas têm regras internas e podem solicitar avaliação complementar pelo médico do trabalho.
4. Como saber se o meu atestado online é confiável?
Verifique se:
- Você fez consulta real com médico
- Recebeu um documento com seus dados, dados do médico e período de afastamento
- Há assinatura digital, QR code ou chave de validação
- A clínica ou plataforma informa que segue as normas do CFM e utiliza sistemas adequados (como o Atesta CFM)
Se estiver em dúvida, você pode pedir ao médico para explicar como validar o documento.
Conclusão: como adquirir um atestado médico de forma correta
Para adquirir um atestado médico do jeito certo, você precisa basicamente de três coisas:
1. Consulta verdadeira com médico habilitado, presencial ou por telemedicina
2. Documento bem preenchido, com todos os dados necessários e dentro das regras do CFM
3. Uso responsável, sem falsificação, sem “jeitinho” e sempre com honestidade sobre seu estado de saúde
Seguindo esse caminho, você protege:
- Sua saúde
- Seus direitos trabalhistas e acadêmicos
E também a segurança jurídica do médico que te atende
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
